PROJETO DE LEI

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PL 382/2009

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Lei Municipal 15248 - 26/07/2010
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS POVOS INDÍGENAS.
Veto
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/06/2009
Autuado em 03/06/2009 - Processo 01-382/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-382/2009) (11/11/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2351/2010 (08/07/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2351/2010 (08/07/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 10/06/2009, na Sessão Ordinária 48, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 11/06/2009, página 127, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSISTENCIA AO INDIGENA COMPETENCIA MEMBROS CRIACAO CONSELHO MUNICIPAL CONSELHO MUNICIPAL DOS POVOS INDIGENAS INDIGENA

Data de Encerramento 26/07/2010
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 113SE (07/07/2010)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/2013 17:16 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/2013 17:16 ARQUIVO/Recebido
20/05/2013 16:41 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
07/03/2013 11:44 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
02/08/2010 14:42 ARQUIVO/Recebido
27/07/2010 10:52 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
12/07/2010 15:53 SGP23/Recebido
12/07/2010 15:12 SGP21/Encaminhado para SGP23
24/11/2009 15:24 SGP21/Recebido
24/11/2009 15:22 URB/Encaminhado para SGP21
13/11/2009 11:43 URB/Recebido
13/11/2009 11:38 CCJ/Encaminhado para URB
17/08/2009 14:48 CCJ/Recebido
17/08/2009 14:18 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
17/06/2009 19:18 PESQUISA/Recebido
17/06/2009 17:41 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
17/06/2009 17:41 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/06/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/08/2009
Prazo regimental 11/11/2009
Relator Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 03/09/2009
Relatório
Relatório Número 1401 /2009 , apresentado em: 11/11/2009
Parecer Número 1340 /2009 , apresentado em: 11/11/2009
Autor Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/11/2009 , página 81, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/11/2009
Substitutivos
SUB 1/2009
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 11/11/2009
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 382/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 13/11/2009
Prazo regimental 18/12/2009
Relator Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT) , designado em: 17/11/2009
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 24/11/2009
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 24/11/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 24/11/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 24/11/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (1.6)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 24/11/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 7
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 24/11/2009
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 67SE (24/11/2009) da Legislatura 15-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 113SE (07/07/2010) da Legislatura 15-2.
Ofícios
OF-SGP23 2351/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 08/07/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 382/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/07/2010
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2351/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 08/07/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 382/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/07/2010
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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