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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 34/2009
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ementa
DISPÕE SOBRE A SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DOS DECRETOS Nº 49.204, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 E Nº 49.251, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DO CAMPO BELO).
DISPÕE SOBRE A SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DOS DECRETOS Nº 49.204, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 E Nº 49.251, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DO CAMPO BELO).
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CAMPO BELO ( DISTRITO ) DESAPROPRIACAO HABITACAO POPULAR REVOGACAO SUSTACAO UTILIDADE PUBLICA DECLARACAO PROPRIEDADE PARTICULAR HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL INTERESSE SOCIAL
Assuntos detalhados
DECRETO 49.204/2008
DECRETO 49.251/2008
TERMINAL AEROPORTO
DECRETO 42.902/2003