PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 34/2009

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Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DOS DECRETOS Nº 49.204, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 E Nº 49.251, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DO CAMPO BELO).
Veto
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/06/2009
Autuado em 17/06/2009 - Processo 02-34/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 92/2009 (22/10/2009) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 1124/2010 (19/10/2010) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 17/06/2009, na Sessão Ordinária 50, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 18/06/2009, página 73, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CAMPO BELO ( DISTRITO ) DESAPROPRIACAO HABITACAO POPULAR REVOGACAO SUSTACAO UTILIDADE PUBLICA DECLARACAO PROPRIEDADE PARTICULAR HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL INTERESSE SOCIAL

Assuntos detalhados
DECRETO 49.204/2008 DECRETO 49.251/2008 TERMINAL AEROPORTO DECRETO 42.902/2003
Data de Encerramento 21/10/2010
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/10/2010 15:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/10/2010 15:38 ARQUIVO/Recebido
20/10/2010 18:40 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
22/02/2010 16:13 SGP21/Recebido
08/10/2009 14:51 CCJ/Encaminhado para SGP21
14/08/2009 19:08 CCJ/Recebido
14/08/2009 19:04 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
23/06/2009 19:25 PESQUISA/Recebido
23/06/2009 18:55 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
23/06/2009 18:55 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/06/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/08/2009
Prazo regimental 07/10/2009
Relator Ver. JOÃO ANTONIO (PT) , designado em: 03/09/2009
Relatório
Relatório Número 1098 /2009 , apresentado em: 07/10/2009
Parecer Número 1042 /2009 , apresentado em: 07/10/2009
Autor Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 08/10/2009 , página 87, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/10/2009
Recursos
REC 92/2009
Ementa CONTRA O PARECER DE ILEGALIDADE EXARADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Apresentado em 22/10/2009
Matérias Referidas Anexado em (22/10/2009) ao processo PDL 34/2009.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PDL 34/2009 ()
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Requerimentos
RDS 1124/2010
Ementa RETIRA PDL 34/2009.
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Recebimento (protocolo) 19/10/2010
Matérias Referidas Anexado em (19/10/2010) ao processo PDL 34/2009.
Leitura 19/10/2010, na Sessão Ordinária 187, Legislatura 15-2
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
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