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Autor
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIO A AFIXAÇÃO NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, NOS CENTROS ESPORTIVOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE "NUTRIÇÃO ESPORTIVA" E PRODUTOS CORRELATOS À ATIVIDADE FÍSICA, DE CARTA COM ADVERTÊNCIA SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE ANABOLIZANTES.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª

Localização atual
—
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 125SE (10/11/2010) da Legislatura 15-2.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ADVERTENCIA CARTAZ INFORMACAO PREVENCAO OBRIGATORIEDADE DIVULGACAO ANABOLIZANTE ACADEMIA DE ESPORTES CENTRO ESPORTIVO DROGA

Assuntos detalhados

ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATIVIDADE ESPORTIVA CAMPANHA DEPENDENCIA DE DROGAS ESPORTE NUTRICAO MEDICAMENTOS

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Matérias Anexadas

Processos Apensados