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PROJETO DE LEI 251/2009
PROMULGADO
Autor
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ementa
CRIA O CENTRO DE BEM-ESTAR ANIMAL - CEBEA, DA PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CENTRO DE BEM-ESTAR ANIMAL - CEBEA, DA PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 58SE (14/10/2009)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 58SE (14/10/2009)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 43SE (25/06/2009)
da Legislatura 15-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 58SE (14/10/2009)
da Legislatura 15-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALOJAMENTO ANIMAL RECOLHIMENTO CAO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES COMPETENCIA CONTROLE DA NATALIDADE IDENTIFICACAO PROTECAO AOS ANIMAIS ZOONOSES URBANAS
Assuntos detalhados
DESTINACAO
PROGRAMA
TRANSPORTE
GATO
DOENCA ANIMAL
VACINACAO
RECUPERACAO
REGISTRO
TRATAMENTO VETERINARIO
DEFESA
CAPTURA
RESGATE
CANIL
SACRIFICIO DE ANIMAL
GATIL
CENTRO DE BEM ESTAR ANIMAL
NUCLEO DE ATENCAO A SAUDE ANIMAL
NUCLEO DE ATENCAO COMPORTAMENTAL
GRUPO DE AVALIACAO COMPORTAMENTAL E DE SAUDE
PROBEM DE CAES E GATOS
ANIMAL DOMESTICO
NUCLEO DE PROTECAO E BEM ESTAR DE CAES E GATOS
ADOCAO DE ANIMAL DOMESTICO
LEI 15.023/2009
VIOLENCIA CONTRA OS ANIMAIS