PROJETO DE LEI

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PL 251/2009

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Lei Municipal 15023 - 06/11/2009
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O CENTRO DE BEM-ESTAR ANIMAL - CEBEA, DA PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/04/2009
Autuado em 22/04/2009 - Processo 01-251/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-251/2009) (14/10/2009) - Autor(es): Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3528/2009 (15/10/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3528/2009 (15/10/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 22/04/2009, na Sessão Ordinária 28, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 23/04/2009, página 71, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALOJAMENTO ANIMAL RECOLHIMENTO CAO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES COMPETENCIA CONTROLE DA NATALIDADE IDENTIFICACAO PROTECAO AOS ANIMAIS ZOONOSES URBANAS

Assuntos detalhados
DESTINACAO PROGRAMA TRANSPORTE GATO DOENCA ANIMAL VACINACAO RECUPERACAO REGISTRO TRATAMENTO VETERINARIO DEFESA CAPTURA RESGATE CANIL SACRIFICIO DE ANIMAL GATIL CENTRO DE BEM ESTAR ANIMAL NUCLEO DE ATENCAO A SAUDE ANIMAL NUCLEO DE ATENCAO COMPORTAMENTAL GRUPO DE AVALIACAO COMPORTAMENTAL E DE SAUDE PROBEM DE CAES E GATOS ANIMAL DOMESTICO NUCLEO DE PROTECAO E BEM ESTAR DE CAES E GATOS ADOCAO DE ANIMAL DOMESTICO LEI 15.023/2009 VIOLENCIA CONTRA OS ANIMAIS
Data de Encerramento 06/11/2009
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 17/06/2009 - URB
Audiência Realizada 24/06/2009 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 58SE (14/10/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/11/2009 14:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/11/2009 14:50 ARQUIVO/Recebido
09/11/2009 10:39 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
16/10/2009 16:02 SGP23/Recebido
16/10/2009 15:38 SGP21/Encaminhado para SGP23
25/06/2009 13:51 SGP21/Recebido
25/06/2009 13:14 SGP12/Encaminhado para SGP21
24/06/2009 19:00 SGP12/Recebido
24/06/2009 18:56 SGP21/Encaminhado para SGP12
23/06/2009 14:48 SGP21/Recebido
23/06/2009 14:42 URB/Encaminhado para SGP21
19/06/2009 19:20 URB/Recebido
19/06/2009 14:52 CCJ/Encaminhado para URB
03/06/2009 15:13 CCJ/Recebido
03/06/2009 12:58 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
29/04/2009 15:21 PESQUISA/Recebido
29/04/2009 15:01 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
29/04/2009 15:01 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/04/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/06/2009
Prazo regimental 30/06/2009
Relator Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 15/06/2009
Relatório
Relatório Número 550 /2009 , apresentado em: 17/06/2009
Parecer Número 518 /2009 , apresentado em: 17/06/2009
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/06/2009 , página 86, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB) / Atual: Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/06/2009
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 24/06/2009
Prazo regimental 09/07/2009
Relator
Relatório
Relatório Número 616 /2009 , apresentado em: 24/06/2009
Parecer Número 577 /2009 , apresentado em: 24/06/2009
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/06/2009 , página 51, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (CIDADANIA) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PENNA (PV)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/06/2009
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 43SE (25/06/2009) da Legislatura 15-1.
Parecer em Plenário
# 3
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 14/10/2009
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 14/10/2009
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 58SE (14/10/2009) da Legislatura 15-1.
Substitutivos
SUB 1/2009
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Apresentado em 14/10/2009
Matérias Referidas Anexado em (14/10/2009) ao processo PL 251/2009.
Leitura 14/10/2009, na Sessão Extraordinária 57, Legislatura 15-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 3528/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 15/10/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 251/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/10/2009
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3528/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 15/10/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 251/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/10/2009
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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