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PROJETO DE LEI 148/2009

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PROMULGADO

Autor
Executivo - GILBERTO KASSAB

Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.165, DE 5 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL, SITUADA NA AVENIDA PADRE JOSÉ MARIA, DISTRITO DE SANTO AMARO, E AUTORIZA SUA DOAÇÃO À UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO - ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 58SE (14/10/2009)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 15.004/2009 - 26/10/2009

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 53SE (23/09/2009) da Legislatura 15-1.

Aprovado em 2ª Discussão na 58SE (14/10/2009) da Legislatura 15-1.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ACESSO ALTERACAO AREA MUNICIPAL CONSTRUCAO DESAFETACAO DESINCORPORACAO DOACAO PRAZO SANTO AMARO ( DISTRITO ) BENS DOMINIAIS

Assuntos detalhados

SEGURANCA APROVACAO JOSE MARIA ( AVENIDA PADRE ) COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO CAMPUS UNIVERSITARIO UNIFESP BENS DE USO ESPECIAL LEI 14.165/2006