PROJETO DE LEI

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PL 148/2009

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Lei Municipal 15004 - 26/10/2009
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.165, DE 5 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL, SITUADA NA AVENIDA PADRE JOSÉ MARIA, DISTRITO DE SANTO AMARO, E AUTORIZA SUA DOAÇÃO À UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO - ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/03/2009
Autuado em 23/03/2009 - Processo 01-148/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3600/2009 (22/10/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3600/2009 (22/10/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 24/03/2009, na Sessão Ordinária 17, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 25/03/2009, página 115, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACESSO ALTERACAO AREA MUNICIPAL CONSTRUCAO DESAFETACAO DESINCORPORACAO DOACAO PRAZO SANTO AMARO ( DISTRITO ) BENS DOMINIAIS

Assuntos detalhados
SEGURANCA APROVACAO JOSE MARIA ( AVENIDA PADRE ) COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO CAMPUS UNIVERSITARIO UNIFESP BENS DE USO ESPECIAL LEI 14.165/2006
Data de Encerramento 26/10/2009
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 58SE (14/10/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/10/2009 15:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/10/2009 15:49 ARQUIVO/Recebido
27/10/2009 10:29 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
16/10/2009 18:31 SGP23/Recebido
16/10/2009 17:12 SGP21/Encaminhado para SGP23
09/09/2009 13:24 SGP21/Recebido
08/09/2009 17:59 FIN/Encaminhado para SGP21
09/09/2009 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
02/09/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
01/09/2009 12:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/08/2009 00:00 FIN/Comissão/Vistas
25/08/2009 18:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/08/2009 17:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/08/2009 16:53 FIN/Secretaria (SGP12)/
20/08/2009 16:00 FIN/Consultoria/
20/08/2009 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
19/08/2009 19:00 FIN/Recebido
19/08/2009 18:07 URB/Encaminhado para FIN
19/08/2009 00:00 FIN/Presidente da Comissão/
19/08/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
22/05/2009 15:25 URB/Recebido
22/05/2009 14:17 CCJ/Encaminhado para URB
01/04/2009 14:20 CCJ/Recebido
01/04/2009 14:15 SGP2/Encaminhado para CCJ
01/04/2009 14:15 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/03/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/04/2009
Prazo regimental 20/05/2009
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 05/05/2009
Relatório
Relatório Número 305 /2009 , apresentado em: 20/05/2009
Parecer Número 287 /2009 , apresentado em: 20/05/2009
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 22/05/2008 , página 171, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB) / Atual: Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/05/2009
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 22/05/2009
Prazo regimental 22/08/2009
Relator Ver. CHICO MACENA (PT) , designado em: 01/06/2009
Relatório
Relatório Número 708 /2009 , apresentado em: 12/08/2009
Parecer Número 660 /2009 , apresentado em: 12/08/2009
Autor Ver. CHICO MACENA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/08/2009 , página 107, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/08/2009
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 19/08/2009
Prazo regimental 03/09/2009
Relator Ver. EDIR SALES (DEM) / Atual: Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 20/08/2009
Relatório
Relatório Número 870 /2009 , apresentado em: 02/09/2009
Parecer Número 818 /2009 , apresentado em: 02/09/2009
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/09/2009 , página 75, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. EDIR SALES (DEM) / Atual: Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/09/2009
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 53SE (23/09/2009) da Legislatura 15-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 58SE (14/10/2009) da Legislatura 15-1.
Ofícios
OF-SGP23 3600/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 22/10/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 148/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/10/2009
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3600/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 22/10/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 148/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/10/2009
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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