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PROJETO DE LEI 102/2009
PROMULGADO
Autores
Ver. POLICE (PSD), Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB), Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL), Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL), Ver. CELSO JATENE (PL), Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT), Ver. GOULART (PSD), Ver. JOÃO ANTONIO (PT), Ver. QUITO FORMIGA (PSDB), Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL), Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD), Ver. MARCELO AGUIAR (PSC), Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD), Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB), Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL), Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL), Ver. CELSO JATENE (PL), Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT), Ver. GOULART (PSD), Ver. JOÃO ANTONIO (PT), Ver. QUITO FORMIGA (PSDB), Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL), Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD), Ver. MARCELO AGUIAR (PSC), Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS À IMPLANTAÇÃO DE HOTÉIS, HOSPITAIS, ESCOLAS, CINEMAS E TEATROS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS À IMPLANTAÇÃO DE HOTÉIS, HOSPITAIS, ESCOLAS, CINEMAS E TEATROS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 287SE (16/12/2011)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 287SE (16/12/2011)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 16SE (25/03/2009)
da Legislatura 15-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 287SE (16/12/2011)
da Legislatura 15-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CINEMA ESTABELECIMENTO DE ENSINO HOSPITAL HOTEL AREA CONSTRUIDA AREA VERDE CONSTRUCAO CORTE DE ARVORE ESTACIONAMENTO PROIBICAO
Assuntos detalhados
PROPRIETARIO LINDEIRO
REMOCAO
REVOGACAO
SOLO PERMEAVEL
TEATRO
ZONEAMENTO
INCENTIVO
AMPLIACAO
REFORMA
PRESERVACAO
AUMENTO
HOSPEDAGEM
LEI 08.076/1974
ASSENTIMENTO PREVIO
DISTANCIA
PERCENTAGEM
COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO MAXIMO
CONTRAPARTIDA
COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO
LEI 08.006/1974
LEI 08.211/1975
PLATAFORMA DE EMBARQUE / DESEMBARQUE
LEI 11.119/1991
LEI 11.536/1994
ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL
PLANO DIRETOR REGIONAL
LEI 13.430/2002
ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL
LEI 13.885/2004
ZCLZ-II
ZCLZ-I
ZER
USO NAO RESIDENCIAL
CATEGORIA DE USO NR3
CATEGORIA DE USO NR1
CATEGORIA DE USO NR2
OUTORGA ONEROSA
CATEGORIA DE USO NR4
LEI 13.703/2003
LEI 15.526/2012