PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 102/2009

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15526 - 12/01/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS À IMPLANTAÇÃO DE HOTÉIS, HOSPITAIS, ESCOLAS, CINEMAS E TEATROS.
Veto
Autores Ver. POLICE (PSD)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. MARCELO AGUIAR (PSC)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/03/2009
Autuado em 04/03/2009 - Processo 01-102/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-102/2009) (16/12/2011) - Autor(es): Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 5332/2011 (21/12/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 5332/2011 (21/12/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 04/03/2009, na Sessão Ordinária 12, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 05/03/2009, página 67, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CINEMA ESTABELECIMENTO DE ENSINO HOSPITAL HOTEL AREA CONSTRUIDA AREA VERDE CONSTRUCAO CORTE DE ARVORE ESTACIONAMENTO PROIBICAO

Assuntos detalhados
PROPRIETARIO LINDEIRO REMOCAO REVOGACAO SOLO PERMEAVEL TEATRO ZONEAMENTO INCENTIVO AMPLIACAO REFORMA PRESERVACAO AUMENTO HOSPEDAGEM LEI 08.076/1974 ASSENTIMENTO PREVIO DISTANCIA PERCENTAGEM COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO MAXIMO CONTRAPARTIDA COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO LEI 08.006/1974 LEI 08.211/1975 PLATAFORMA DE EMBARQUE / DESEMBARQUE LEI 11.119/1991 LEI 11.536/1994 ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PLANO DIRETOR REGIONAL LEI 13.430/2002 ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LEI 13.885/2004 ZCLZ-II ZCLZ-I ZER USO NAO RESIDENCIAL CATEGORIA DE USO NR3 CATEGORIA DE USO NR1 CATEGORIA DE USO NR2 OUTORGA ONEROSA CATEGORIA DE USO NR4 LEI 13.703/2003 LEI 15.526/2012
Data de Encerramento 12/01/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 13/03/2009 - URB
Audiência Realizada 01/04/2009 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto nominal e favorável de 3/5 dos membros da Câmara
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 287SE (16/12/2011)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/2012 13:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/2012 13:38 ARQUIVO/Recebido
07/03/2012 18:41 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
07/03/2012 17:30 SGP23/Recebido
07/03/2012 17:29 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP23
07/03/2012 17:29 PROC-CMSP/Recebido
05/03/2012 17:34 SGP23/Encaminhado para PROC-CMSP
11/01/2012 18:04 SGP23/Recebido
11/01/2012 17:56 SGP21/Encaminhado para SGP23
02/04/2009 13:04 SGP21/Recebido
01/04/2009 00:00 URB/Encaminhado para SGP21
12/03/2009 14:00 URB/Recebido
12/03/2009 10:43 CCJ/Encaminhado para URB
10/03/2009 14:00 CCJ/Recebido
10/03/2009 13:40 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
10/03/2009 13:38 PESQUISA/Recebido
10/03/2009 13:37 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
10/03/2009 13:37 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/03/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/03/2009
Prazo regimental 11/03/2009
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 10/03/2009
Relatório
Relatório Número 19 /2009 , apresentado em: 11/03/2009
Parecer Número 18 /2009 , apresentado em: 11/03/2009
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/03/2009 , página 67, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB) / Atual: Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/03/2009
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 12/03/2009
Prazo regimental 12/04/2009
Relator Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD) , designado em: 12/03/2009
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 25/03/2009
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 25/03/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 25/03/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 25/03/2009
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 16SE (25/03/2009) da Legislatura 15-1.
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 16/12/2011
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 7
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data 16/12/2011
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 287SE (16/12/2011) da Legislatura 15-3.
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Apresentado em 16/12/2011
Matérias Referidas Anexado em (16/12/2011) ao processo PL 102/2009.
Leitura 16/12/2011, na Sessão Extraordinária 287, Legislatura 15-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 5332/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 21/12/2011
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 102/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 5332/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 21/12/2011
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 102/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir