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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 97/2008
PROMULGADO
Autor
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ementa
REVOGA NA ÍNTEGRA A PORTARIA INTERSECRETARIAL Nº 5/SMSP/SEHAB/SEMPLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA FLAT OU APART HOTEL).
REVOGA NA ÍNTEGRA A PORTARIA INTERSECRETARIAL Nº 5/SMSP/SEHAB/SEMPLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA FLAT OU APART HOTEL).
Situação
Aprovado em discussão única na 245SE (27/11/2008)
Aprovado em discussão única na 245SE (27/11/2008)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em discussão única na 245SE (27/11/2008)
da Legislatura 14-4.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO HOTEL REVOGACAO PORTARIAS ( NORMAS JURIDICAS ) ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO HOTEL RESIDENCIA PORTARIA INTERSECRETARIAL SMSP 5/2008