PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 97/2008

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Decreto Legislativo 84 - 27/11/2008
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REVOGA NA ÍNTEGRA A PORTARIA INTERSECRETARIAL Nº 5/SMSP/SEHAB/SEMPLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA FLAT OU APART HOTEL).
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/11/2008
Autuado em 25/11/2008 - Processo 02-97/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 5073/2008 (28/11/2008) - ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO

OF-SGP23 5073/2008 (28/11/2008) - ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO
Leitura 26/11/2008, na Sessão Ordinária 422, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 27/11/2008, página 72, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO HOTEL REVOGACAO PORTARIAS ( NORMAS JURIDICAS ) ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO HOTEL RESIDENCIA PORTARIA INTERSECRETARIAL SMSP 5/2008

Data de Encerramento 27/11/2008
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 245SE (27/11/2008)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2009 13:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2009 13:49 ARQUIVO/Recebido
06/01/2009 18:20 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
08/12/2008 13:13 SGP23/Recebido
08/12/2008 12:58 SGP21/Encaminhado para SGP23
08/12/2008 12:58 SGP21/Recebido
01/12/2008 15:00 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
28/11/2008 14:00 PESQUISA/Recebido
27/11/2008 11:00 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/11/2008 11:00 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/11/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA SGP-21
Liberado pela Comissão em 27/11/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 2
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 27/11/2008
Resultado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 245SE (27/11/2008) da Legislatura 14-4.
Ofícios
OF-SGP23 5073/2008
Tipo ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO
Data de Emissão 28/11/2008
Resumo ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO:
Matérias Referidas PDL 97/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/12/2008
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 5073/2008
Tipo ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO
Data de Emissão 28/11/2008
Resumo ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO:
Matérias Referidas PDL 97/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/12/2008
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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