REQUERIMENTO P SEM PROCESSO 7/2008

Autor
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)

Ementa
REQUER O RETORNO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PL 973/97, PL 047/99. PL 163/99, PL 391/99, PL 588/99, PL 201/00, PL 220/00, PL 174/01, PL 478/01, PL 506/01, PL 513/02, PL 670/02, POR REF. A LEGISLAÇÃO REVOGADA PELA LEI 13.885/04 E REQUER A MESMA PROVIDÊNCIA ACERCA DO PL 436/98, EM VIRTUDE DA DUBIEDADE DA LEGISLAÇÃO VIGENTE QUANTO À REVOGAÇÃO OU NÃO DA LEI 9.412/81.

Subtipo do Requerimento
RETORNO AS COMISSOES

Resultado da Deliberação:
—

Data da Deliberação:
—

Localização atual
—

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento