REQUERIMENTO P SEM PROCESSO

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RPS 7/2008
Ementa REQUER O RETORNO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PL 973/97, PL 047/99. PL 163/99, PL 391/99, PL 588/99, PL 201/00, PL 220/00, PL 174/01, PL 478/01, PL 506/01, PL 513/02, PL 670/02, POR REF. A LEGISLAÇÃO REVOGADA PELA LEI 13.885/04 E REQUER A MESMA PROVIDÊNCIA ACERCA DO PL 436/98, EM VIRTUDE DA DUBIEDADE DA LEGISLAÇÃO VIGENTE QUANTO À REVOGAÇÃO OU NÃO DA LEI 9.412/81.
Autores Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Apresentado em 26/06/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/04/2017 15:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/04/2017 15:27 ARQUIVO/Recebido
13/04/2017 14:35 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Consulta
13/04/2017 13:23 SGP22/Recebido
13/04/2017 12:36 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Regularização DOCUMENTO DESARQUIVADO PARA SER JUNTADO AO PL 670/2002, A PEDIDO DE SGP-22.
25/03/2009 13:48 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 17:20 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
13/01/2009 17:20 SGP22 Registro Inicial
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