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PROJETO DE LEI 675/2008
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autores
Ver. CARLOS NEDER (PT), Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. CARLOS NEDER (PT), Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ementa
MODIFICA ARTIGOS, ACRESCENTA E ALTERA INCISOS E PARÁGRAFOS NA LEI Nº 13.174, DE 05 DE SETEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI AS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA'S, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA ARTIGOS, ACRESCENTA E ALTERA INCISOS E PARÁGRAFOS NA LEI Nº 13.174, DE 05 DE SETEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI AS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA'S, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ACIDENTE DE TRABALHO ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO INDIRETA ALTERACAO COMPETENCIA ELEICAO MEMBROS ORGAOS MUNICIPAIS PREVENCAO CONDICOES DE TRABALHO
Assuntos detalhados
REPRESENTANTE
DOENCA PROFISSIONAL
ADMINISTRACAO MUNICIPAL
AMBIENTE DO TRABALHO
COMISSAO INTERNA DE PREVENCAO DE ACIDENTES
SERVICO ESPECIALIZADO EM SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO
LEI 13.174/2001
LEI 14.641/2007