Relatório Detalhado - PL 675/2008

PROJETO DE LEI

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PL 675/2008

ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)

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Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

MODIFICA ARTIGOS, ACRESCENTA E ALTERA INCISOS E PARÁGRAFOS NA LEI Nº 13.174, DE 05 DE SETEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI AS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA'S, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

10/12/2008

Autuado em

10/12/2008 - Processo 01-675/2008

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 12/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

10/12/2008, na Sessão Ordinária 428, Legislatura 14-4

Publicação no DOC

11/12/2008, página 80, coluna 4

Data de Encerramento

24/08/2009

Motivo do Encerramento

ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
24/08/2009 16:06	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
24/08/2009 16:06	ARQUIVO/Recebido
24/08/2009 14:15	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
19/06/2009 15:29	SGP21/Recebido
19/06/2009 14:52	CCJ/Encaminhado para SGP21
04/03/2009 18:16	CCJ/Recebido
04/03/2009 17:54	SGP2/Encaminhado para CCJ
18/02/2009 18:00	SGP2/Recebido
10/02/2009 17:26	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
29/01/2009 14:17	ARQUIVO/Recebido
28/01/2009 13:59	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2008 18:00	CCJ/Recebido
18/12/2008 14:26	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
18/12/2008 14:26	PESQUISA/Recebido
12/12/2008 14:33	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
12/12/2008 14:33	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 10/12/2008

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

#	1
Encaminhamento	(1.1)
Comissão	CCJ
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	28/01/2009 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Administração Pública - ADM

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	28/01/2009 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	SAUDE
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	28/01/2009 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	28/01/2009 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 03/02/2009

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Requerimentos

RDS 12/2009

Ementa	DESARQUIVA PROJETOS DE LEI.
Autores	Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Recebimento (protocolo)	03/02/2009
Matérias Referidas	Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 526/2005. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 694/2005. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 17/2006. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 182/2006. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 428/2006. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 627/2006. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 303/2007. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 442/2007. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 492/2007. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 527/2007. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 51/2008. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 73/2008. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 196/2008. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 467/2008. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 589/2008. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 615/2008. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 675/2008.
Leitura	03/02/2009, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

04/03/2009

Prazo regimental

17/06/2009

Relator

Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 03/04/2009

Relatório

Número 538 /2009 , apresentado em: 17/06/2009

Autor

Ver. JOÃO ANTONIO (PT)

Resultado

Sem parecer

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. JOÃO ANTONIO (PT)

Relatório

Número 539 /2009 , apresentado em: 17/06/2009

Parecer

Número 508 /2009 , apresentado em: 17/06/2009

Autor

Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)

Conclusão

ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE

Publicação

Em 19/06/2009 , página 85, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido) Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL) Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
ABSTENÇÃO
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)

Observação

Liberado pela Comissão em

17/06/2009

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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