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PROJETO DE LEI 657/2008
PROMULGADO
Autor
Executivo - GILBERTO KASSAB
Executivo - GILBERTO KASSAB
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA; ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 6.989/66, Nº 11.154/91, Nº 13.476/02, Nº 13.701/03, Nº 14.097/05, E Nº 14.107/05, COM AS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES POSTERIORES; AUTORIZA A REABERTURA DE PRAZO PARA INGRESSO NO PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI; REVOGA OS DISPOSITIVOS E LEIS QUE ESPECIFICA.
CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA; ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 6.989/66, Nº 11.154/91, Nº 13.476/02, Nº 13.701/03, Nº 14.097/05, E Nº 14.107/05, COM AS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES POSTERIORES; AUTORIZA A REABERTURA DE PRAZO PARA INGRESSO NO PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI; REVOGA OS DISPOSITIVOS E LEIS QUE ESPECIFICA.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 255SE (18/12/2008)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 255SE (18/12/2008)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 250SE (10/12/2008)
da Legislatura 14-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 255SE (18/12/2008)
da Legislatura 14-4.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO INSTITUICAO ESPORTIVA IPTU ISENCAO LEI 06.989/1966 LEI 10.816/1989 LEI 11.154/1991 PRAZO REVOGACAO DERROGACAO
Assuntos detalhados
LEI 09.273/1981
LEI 13.476/2002
LEI 13.701/2003
PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO
LEI 14.107/2005
LEI 14.097/2005
LEI 14.042/2005
ADMINISTRACAO DIRETA
ADMINISTRACAO INDIRETA
BANCOS
IMOVEL
INSTITUICAO FINANCEIRA
ISS
ITBI IV
HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
CDHU
COMODATO
PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL
RECOLHIMENTO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
CREDITO TRIBUTARIO
EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
MICROEMPRESA
PEQUENA EMPRESA
RESPONSAVEL
SAO PAULO ( MUNICIPIO )
IMPOSTOS
BASE DE CALCULO
COMPROVACAO
DESCONTO
NOTIFICACAO DE LANCAMENTO
PESSOA JURIDICA
PESSOA FISICA
INTIMACAO
SIMPLES
AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO MUNICIPAL
REPRESENTANTE FISCAL
CHEFE DE REPRESENTACAO FISCAL
CARNET DE PAGAMENTO
IDENTIFICACAO
INCENTIVO FISCAL
ZONA URBANA
SUSPENSAO
GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE FISCAL
CARTORIO
ENSINO SUPERIOR
CONDOMINIO
IPTU ( 2009 )
NOTA FISCAL ELETRONICA
PPI ( 2006 )
LEI 14.865/2008