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PROJETO DE LEI 656/2008

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Autor
Executivo - GILBERTO KASSAB

Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS AOS PROFISSIONAIS LIBERAIS E AUTÔNOMOS.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 255SE (18/12/2008)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 14.864/2008 - 23/12/2008

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 250SE (10/12/2008) da Legislatura 14-4.

Aprovado em 2ª Discussão na 255SE (18/12/2008) da Legislatura 14-4.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIARIOS INSCRICAO ISENCAO ISS PRESTACAO DE SERVICO PROFISSIONAL LIBERAL PESSOA FISICA TRABALHADOR AUTONOMO LEI 13.701/2003 LEI 14.864/2008