PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 656/2008

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14864 - 23/12/2008
Obs. promulgação LEI Nº 14.864, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS AOS PROFISSIONAIS LIBERAIS E AUTÔNOMOS.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/11/2008
Autuado em 18/11/2008 - Processo 01-656/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2008 (PL-656/2008) (18/12/2008) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD); Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO); Ver. JOOJI HATO (MDB); Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV); Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA); Ver. ARSELINO TATTO (PT); Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP); Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB); Ver. FARHAT (PTB); Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL); Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA); Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS); Ver. NOEMI NONATO (PL);
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 12/2008 (02/12/2008) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 5317/2008 (12/12/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 5317/2008 (12/12/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 26/11/2008, na Sessão Ordinária 422, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 27/11/2008, página 72, coluna 1
Palavras-Chave CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIARIOS  |  INSCRICAO  |  ISENCAO  |  ISS  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  PROFISSIONAL LIBERAL  |  PESSOA FISICA  |  TRABALHADOR AUTONOMO  |  LEI 13.701/2003  |  LEI 14.864/2008  | 
Data de Encerramento 15/01/2009
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 28/11/2008 - FIN
Audiência Realizada 05/12/2008 - FIN
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 255SE (18/12/2008)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2009 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2009 18:00 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 16:53 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
13/01/2009 13:43 SGP23/Recebido
12/01/2009 19:30 SGP21/Encaminhado para SGP23
12/01/2009 19:30 SGP21/Recebido
03/12/2008 13:11 CCJ/Encaminhado para SGP21
28/11/2008 18:50 CCJ/Recebido
28/11/2008 18:44 SGP22/Encaminhado para CCJ
28/11/2008 18:44 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/11/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/11/2008
Prazo regimental 02/12/2008
Relator Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) , designado em: 02/12/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/2008
Requerimentos
RPS 12/2008
Ementa REQUER QUE SEJA REDUZIDO DE 10 PARA 5 DIAS O INTERSTÍCIO MÍNIMO ENTRE A PRIMEIRA E A SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA, AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PL 429/08, PL 430/08, PL 530/08, PL 537/08, PL 553/08, PL 557/08, PL 558/08, PL 640/08, PL 656/08, PL 657/08.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 02/12/2008
Matérias Referidas Anexado em (02/12/2008) ao processo PL 429/2008.
Anexado em (02/12/2008) ao processo PL 430/2008.
Anexado em (02/12/2008) ao processo PL 530/2008.
Anexado em (02/12/2008) ao processo PL 537/2008.
Anexado em (02/12/2008) ao processo PL 553/2008.
Anexado em (02/12/2008) ao processo PL 557/2008.
Anexado em (02/12/2008) ao processo PL 558/2008.
Anexado em (02/12/2008) ao processo PL 640/2008.
Anexado em (02/12/2008) ao processo PL 656/2008.
Anexado em (02/12/2008) ao processo PL 657/2008.
Leitura 02/12/2008, na Sessão Ordinária 424, Legislatura 14-4
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 10/12/2008
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data 10/12/2008
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 250SE (10/12/2008) da Legislatura 14-4.
Ofícios
OF-SGP23 5317/2008
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 12/12/2008
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 656/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2008
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 5317/2008
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 12/12/2008
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 656/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2008
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 18/12/2008
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 7
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data 18/12/2008
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 255SE (18/12/2008) da Legislatura 14-4.
Substitutivos
SUB 1/2008
Autores Ver. POLICE (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Apresentado em 18/12/2008
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2008) ao processo PL 656/2008.
Leitura 18/12/2008, na Sessão Extraordinária 255, Legislatura 14-4
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir