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PROJETO DE LEI 62/2008
PROMULGADO
Autor
Executivo - GILBERTO KASSAB
Executivo - GILBERTO KASSAB
Ementa
DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL DENOMINADA TRAVESSA DOUTOR RAYMUNDO GOMES CARNEIRO, SITUADA NO DISTRITO DE PINHEIROS, SUBPREFEITURA DE PINHEIROS, E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE LICITAÇÃO, AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LINDEIRO.
DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL DENOMINADA TRAVESSA DOUTOR RAYMUNDO GOMES CARNEIRO, SITUADA NO DISTRITO DE PINHEIROS, SUBPREFEITURA DE PINHEIROS, E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE LICITAÇÃO, AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LINDEIRO.
Situação
Aprovada a redação final na 188SO (26/06/2019)
Aprovada a redação final na 188SO (26/06/2019)
Localização atual
—
—
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 251SE (11/12/2008)
da Legislatura 14-4.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 201SE (22/05/2019)
da Legislatura 17-3.
Votação Simbólica.
Observação: Votos contra a EME 01/2019: Bancada do PT e PSOL
Emendas Aprovadas:
EME 1/ 2019.;
Aprovada a redação final na 188SO (26/06/2019)
da Legislatura 17-3.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALIENACAO AREA MUNICIPAL DESINCORPORACAO LOGRADOURO PUBLICO PINHEIROS ( DISTRITO ) PROPRIETARIO LINDEIRO TRAVESSA VIA PUBLICA VENDA BENS DOMINIAIS
Assuntos detalhados
BENS DE USO COMUM
RAIMUNDO GOMES CARNEIRO ( TRAVESSA DOUTOR )
SAO COLUMBANO ( RUA )