PROJETO DE LEI 581/2008

Autores
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL), Ver. ARSELINO TATTO (PT), Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL), Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB), Ver. CELSO JATENE (PL), Ver. CHICO MACENA (PT), Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE), Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT), Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO), Ver. ANTONIO DONATO (PT), Ver. ELISEU GABRIEL (PSB), Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT), Ver. GOULART (PSD), Ver. JOÃO ANTONIO (PT), Ver. JOSE AMERICO (PT), Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB), Ver. MARTA COSTA (PSD), Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. NOEMI NONATO (PL), Ver. PAULO FRANGE (MDB), Ver. SENIVAL MOURA (PT), Ver. TONINHO PAIVA (PL), Ver. WADIH MUTRAN (PDT), Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT), Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. JOOJI HATO (MDB), Ver. MARA GABRILLI (PSDB), Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. USHITARO KAMIA (PODE), Ver. FLORIANO PESARO (PSDB), Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), Ver. ALFREDINHO (PT), Ver. ITALO CARDOSO (PT), Ver. JAMIL MURAD (PC DO B), Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL), Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD), Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE), Ver. NETINHO DE PAULA (PODE), Ver. PENNA (PV), Ver. QUITO FORMIGA (PSDB), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido), Ver. MARCELO AGUIAR (PSC), Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD), Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD), Ver. POLICE (PSD), Ver. ABOU ANNI (UNIÃO), Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO), Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)

Ementa
ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI Nº 13.756, DE 16 DE JANEIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO-BASE - ERB, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 94SE (14/04/2010)

Localização atual
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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 15.147/2010 - 28/04/2010