PROJETO DE LEI

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PL 581/2008

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 15147 - 28/04/2010
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI Nº 13.756, DE 16 DE JANEIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO-BASE - ERB, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. PENNA (PV)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. MARCELO AGUIAR (PSC)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/09/2008
Autuado em 10/09/2008 - Processo 01-581/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-581/2008) (14/04/2010) - Autor(es): Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD); Ver. JOSE AMERICO (PT); Ver. PAULO FRANGE (MDB); Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL); Ver. JOOJI HATO (MDB); Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL); Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA); Ver. PENNA (PV); Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB); Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS); Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT); Ver. JAMIL MURAD (PC DO B); Ver. MARCELO AGUIAR (PSC); Ver. ELISEU GABRIEL (PSB);
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 149/2009 (26/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 431/2010 (15/04/2010) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1261/2010 (15/04/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1261/2010 (15/04/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 10/09/2008, na Sessão Ordinária 391, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 11/09/2008, página 86, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  INSTALACAO  |  ESTACAO DE RADIO BASE  |  LEI 13.756/2004  |  IRREGULARIDADE  |  MULTA  |  PENALIDADE  |  VALOR  |  POSTE  |  TORRE  |  ANTENA  |  CONTEINER  |  LEI 15.147/2010  | 
Data de Encerramento 28/04/2010
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 17/09/2008 - FIN
Audiência Realizada 06/05/2009 - URB
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 94SE (14/04/2010)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/12/2010 14:37 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/12/2010 14:37 ARQUIVO/Recebido
02/12/2010 14:35 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/12/2010 18:40 SGP23/Recebido
01/12/2010 18:34 SGP21/Encaminhado para SGP23
03/08/2009 16:00 SGP21/Recebido
20/05/2009 15:36 CCJ/Encaminhado para SGP21
23/04/2009 14:58 CCJ/Recebido
23/04/2009 14:32 SGP2/Encaminhado para CCJ
12/03/2009 15:25 SGP2/Recebido
10/03/2009 17:03 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 16:09 ARQUIVO/Recebido
16/01/2009 13:44 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
03/10/2008 15:05 CCJ/Recebido
02/10/2008 18:20 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
02/10/2008 18:20 PESQUISA/Recebido
19/09/2008 13:56 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
19/09/2008 13:56 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/09/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/10/2008
Prazo regimental 06/11/2008
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 06/11/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275/RI
Liberado pela Comissão em 16/01/2009
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275/RI
Liberado pela Comissão em 16/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275/RI
Liberado pela Comissão em 16/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275/RI
Liberado pela Comissão em 16/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275/RI
Liberado pela Comissão em 16/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (1.6)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275/RI
Liberado pela Comissão em 16/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 26/02/2009
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 149/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE LEI DO VEREADOR ADOLFO QUINTAS, JOSE POLICE NETO E RICARDO TEIXEIRA.
Autores Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Recebimento (protocolo) 26/02/2009
Matérias Referidas Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 610/2005.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PR 37/2005.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 120/2007.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 478/2007.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 513/2007.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 514/2007.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 518/2007.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 571/2007.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 572/2007.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 712/2007.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 713/2007.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 20/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 124/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 125/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 132/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 137/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 151/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 174/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 197/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 218/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 283/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 284/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 351/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 391/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 581/2008.
Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 683/2008.
Leitura 26/02/2009, na Sessão Ordinária 10, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 33SE (20/05/2009) da Legislatura 15-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 94SE (14/04/2010) da Legislatura 15-2.
Substitutivos
SUB 1/2010
Autores Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. PENNA (PV)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. MARCELO AGUIAR (PSC)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Apresentado em 14/04/2010
Matérias Referidas Anexado em (14/04/2010) ao processo PL 581/2008.
Leitura 14/04/2010, na Sessão Extraordinária 94, Legislatura 15-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 431/2010
Ementa REQUER CO-AUTORIA AO PL 581/2008.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 15/04/2010
Matérias Referidas Anexado em (15/04/2010) ao processo PL 581/2008.
Leitura 15/04/2010, na Sessão Ordinária 134, Legislatura 15-2
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 1261/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 15/04/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 581/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/2010
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1261/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 15/04/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 581/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/2010
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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