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PROJETO DE LEI 560/2008
PROMULGADO
Autor
Executivo - GILBERTO KASSAB
Executivo - GILBERTO KASSAB
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DA ÁREA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA DOM DINIZ, Nº 29, JARDIM LUZITÂNIA, INDEPENDENTEMENTE DE LICITAÇÃO, À ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MAGISTRADOS - APAMAGIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 24 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DA ÁREA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA DOM DINIZ, Nº 29, JARDIM LUZITÂNIA, INDEPENDENTEMENTE DE LICITAÇÃO, À ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MAGISTRADOS - APAMAGIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 24 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 126SE (17/11/2010)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 126SE (17/11/2010)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 62SE (04/11/2009)
da Legislatura 15-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 126SE (17/11/2010)
da Legislatura 15-2.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALIENACAO AREA MUNICIPAL DISPENSA DE LICITACAO INDIANOPOLIS ( BAIRRO ) VENDA ASSOCIACAO PAULISTA DE MAGISTRADOS DINIZ ( RUA DOM ) JARDIM LUZITANIA ( MOEMA ) MOEMA ( DISTRITO )