PROJETO DE LEI

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PL 560/2008

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Lei Municipal 15328 - 22/11/2010
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DA ÁREA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA DOM DINIZ, Nº 29, JARDIM LUZITÂNIA, INDEPENDENTEMENTE DE LICITAÇÃO, À ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MAGISTRADOS - APAMAGIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 24 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/09/2008
Autuado em 01/09/2008 - Processo 01-560/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 4047/2009 (17/11/2009) - SOLICITA MANIFESTAÇÃO S/ MATÉRIA DIVERSA

OF-SGP23 4047/2009 (17/11/2009) - SOLICITA MANIFESTAÇÃO S/ MATÉRIA DIVERSA

OF-SGP23 4155/2009 (24/11/2009) - SOLICITA MANIFESTAÇÃO S/ MATÉRIA DIVERSA

OF-SGP23 4155/2009 (24/11/2009) - SOLICITA MANIFESTAÇÃO S/ MATÉRIA DIVERSA

OF-SGP23 350/2010 (08/02/2010) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 350/2010 (08/02/2010) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 2611/2010 (23/08/2010) - SOLICITA MANIFESTAÇÃO S/ MATÉRIA DIVERSA

OF-SGP23 2611/2010 (23/08/2010) - SOLICITA MANIFESTAÇÃO S/ MATÉRIA DIVERSA

OF-SGP23 3351/2010 (18/11/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3351/2010 (18/11/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 02/09/2008, na Sessão Ordinária 387, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 03/09/2008, página 76, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALIENACAO AREA MUNICIPAL DISPENSA DE LICITACAO INDIANOPOLIS ( BAIRRO ) VENDA ASSOCIACAO PAULISTA DE MAGISTRADOS DINIZ ( RUA DOM ) JARDIM LUZITANIA ( MOEMA ) MOEMA ( DISTRITO )

Data de Encerramento 22/11/2010
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 18/11/2009 - URB
Audiência Realizada 02/12/2009 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 126SE (17/11/2010)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/11/2010 16:54 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/11/2010 16:54 ARQUIVO/Recebido
23/11/2010 08:47 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
19/11/2010 15:00 SGP23/Recebido
19/11/2010 14:52 SGP21/Encaminhado para SGP23
04/12/2009 15:23 SGP21/Recebido
04/12/2009 13:27 URB/Encaminhado para SGP21
17/11/2009 17:21 URB/Recebido
17/11/2009 17:12 SGP21/Encaminhado para URB
05/11/2009 15:00 FIN/SGP.21/
05/11/2009 14:54 SGP21/Recebido
05/11/2009 14:52 FIN/Encaminhado para SGP21
24/09/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
08/09/2009 17:00 FIN/Consultoria/
08/09/2009 11:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/08/2009 16:00 FIN/Consultoria/
20/08/2009 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
20/08/2009 00:00 FIN/Presidente da Comissão/
19/08/2009 19:00 FIN/Recebido
19/08/2009 18:32 URB/Encaminhado para FIN
19/08/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
08/06/2009 13:45 URB/Recebido
05/06/2009 11:50 CCJ/Encaminhado para URB
09/02/2009 18:34 CCJ/Recebido
03/02/2009 18:09 SGP12/Encaminhado para CCJ
09/01/2009 19:00 SGP12/Recebido
09/01/2009 18:19 SGP21/Encaminhado para SGP12
16/12/2008 13:24 SGP21/Recebido
16/12/2008 13:18 CCJ/Encaminhado para SGP21
04/09/2008 16:23 CCJ/Recebido
04/09/2008 14:58 SGP22/Encaminhado para CCJ
04/09/2008 14:58 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/09/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/09/2008
Prazo regimental 03/06/2009
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 24/04/2009
Relatório
Relatório Número 416 /2009 , apresentado em: 03/06/2009
Parecer Número 392 /2009 , apresentado em: 03/06/2009
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 05/06/2009 , página 87, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB) / Atual: Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/06/2009
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 08/06/2009
Prazo regimental 30/08/2009
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 23/06/2009
Relatório
Relatório Número 710 /2009 , apresentado em: 12/08/2009
Parecer Número 662 /2009 , apresentado em: 12/08/2009
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/08/2009 , página 107, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/08/2009
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 19/08/2009
Prazo regimental 30/09/2009
Relator Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 08/09/2009
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/11/2009
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Data 04/11/2009
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 62SE (04/11/2009) da Legislatura 15-1.
Ofícios
OF-SGP23 4047/2009
Tipo SOLICITA MANIFESTAÇÃO S/ MATÉRIA DIVERSA
Data de Emissão 17/11/2009
Resumo SOLICITA MANIFESTAÇÃO S/ MATÉRIA DIVERSA:
Matérias Referidas PL 560/2008
Destinatário TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
AV. PROF. ASCENDINO REIS , 1130 - VILA CLEMENTINO
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/12/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 4047/2009
Tipo SOLICITA MANIFESTAÇÃO S/ MATÉRIA DIVERSA
Data de Emissão 17/11/2009
Resumo SOLICITA MANIFESTAÇÃO S/ MATÉRIA DIVERSA:
Matérias Referidas PL 560/2008
Destinatário TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
AV. PROF. ASCENDINO REIS , 1130 - VILA CLEMENTINO
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/12/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 4155/2009
Tipo SOLICITA MANIFESTAÇÃO S/ MATÉRIA DIVERSA
Data de Emissão 24/11/2009
Resumo SOLICITA MANIFESTAÇÃO S/ MATÉRIA DIVERSA:
Matérias Referidas PL 560/2008
Destinatário TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
AV. PROF. ASCENDINO REIS , 1130 - VILA CLEMENTINO
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/11/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 4155/2009
Tipo SOLICITA MANIFESTAÇÃO S/ MATÉRIA DIVERSA
Data de Emissão 24/11/2009
Resumo SOLICITA MANIFESTAÇÃO S/ MATÉRIA DIVERSA:
Matérias Referidas PL 560/2008
Destinatário TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
AV. PROF. ASCENDINO REIS , 1130 - VILA CLEMENTINO
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/11/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 350/2010
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 08/02/2010
Resumo Ofício emitido por SGP.
Matérias Referidas PL 560/2008
DOCREC 1791/2010
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1791/2010 (03/05/2010) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PALÁCIO DO ANHANGABAU - VIADUTO DO CHÁ 8º. AND., 15 - CENTRO
SÃO PAULO - SP
DOCRECs
DOCREC 1791/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: Inform. objeto do PL 560/08.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/05/2010
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem TID 5798692
Matérias Referidas OF-SGP23 350/2010
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 350/2010 (08/02/2010) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/05/2010 15:00 SGP23/Encaminhado para SGP
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/05/2010 15:00 SGP23/Encaminhado para SGP
03/05/2010 15:00 SGP23 Registro Inicial
Ofícios
OF-SGP23 350/2010
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 08/02/2010
Resumo Ofício emitido por SGP.
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 560/2008.
DOCREC 1791/2010
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1791/2010 (03/05/2010) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PALÁCIO DO ANHANGABAU - VIADUTO DO CHÁ 8º. AND., 15 - CENTRO
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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OF-SGP23 350/2010
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 08/02/2010
Resumo Ofício emitido por SGP.
Matérias Referidas PL 560/2008
DOCREC 1791/2010
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1791/2010 (03/05/2010) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PALÁCIO DO ANHANGABAU - VIADUTO DO CHÁ 8º. AND., 15 - CENTRO
SÃO PAULO - SP
DOCRECs
DOCREC 1791/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: Inform. objeto do PL 560/08.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/05/2010
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem TID 5798692
Matérias Referidas OF-SGP23 350/2010
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 350/2010 (08/02/2010) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/05/2010 15:00 SGP23/Encaminhado para SGP
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/05/2010 15:00 SGP23/Encaminhado para SGP
03/05/2010 15:00 SGP23 Registro Inicial
Ofícios
OF-SGP23 350/2010
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 08/02/2010
Resumo Ofício emitido por SGP.
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 560/2008.
DOCREC 1791/2010
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1791/2010 (03/05/2010) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PALÁCIO DO ANHANGABAU - VIADUTO DO CHÁ 8º. AND., 15 - CENTRO
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 2611/2010
Tipo SOLICITA MANIFESTAÇÃO S/ MATÉRIA DIVERSA
Data de Emissão 23/08/2010
Resumo SOLICITA MANIFESTAÇÃO S/ MATÉRIA DIVERSA:
Matérias Referidas PL 560/2008
DOCREC 3854/2010
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 3854/2010 (07/10/2010) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PALÁCIO DO ANHANGABAU - VIADUTO DO CHÁ 8º. AND., 15 - CENTRO
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/09/2010
DOCRECs
DOCREC 3854/2010
Resumo SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS DO MUNICÍPIODE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: Informa que não há como excluir do preço de venda da área municipal o valor das benfeitorias erigidas no imóvel público. PL 560/08
Autores SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS DO MUNICÍPIODE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/10/2010
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem Ofício nº 407/2010-SNJ.G.
Matérias Referidas OF-SGP23 2611/2010
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 2611/2010 (23/08/2010) - SOLICITA MANIFESTAÇÃO S/ MATÉRIA DIVERSA
Plenário
Ofícios
OF-SGP23 2611/2010
Tipo SOLICITA MANIFESTAÇÃO S/ MATÉRIA DIVERSA
Data de Emissão 23/08/2010
Resumo SOLICITA MANIFESTAÇÃO S/ MATÉRIA DIVERSA:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 560/2008.
DOCREC 3854/2010
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 3854/2010 (07/10/2010) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PALÁCIO DO ANHANGABAU - VIADUTO DO CHÁ 8º. AND., 15 - CENTRO
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/09/2010
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OF-SGP23 2611/2010
Tipo SOLICITA MANIFESTAÇÃO S/ MATÉRIA DIVERSA
Data de Emissão 23/08/2010
Resumo SOLICITA MANIFESTAÇÃO S/ MATÉRIA DIVERSA:
Matérias Referidas PL 560/2008
DOCREC 3854/2010
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 3854/2010 (07/10/2010) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PALÁCIO DO ANHANGABAU - VIADUTO DO CHÁ 8º. AND., 15 - CENTRO
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/09/2010
DOCRECs
DOCREC 3854/2010
Resumo SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS DO MUNICÍPIODE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: Informa que não há como excluir do preço de venda da área municipal o valor das benfeitorias erigidas no imóvel público. PL 560/08
Autores SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS DO MUNICÍPIODE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/10/2010
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem Ofício nº 407/2010-SNJ.G.
Matérias Referidas OF-SGP23 2611/2010
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 2611/2010 (23/08/2010) - SOLICITA MANIFESTAÇÃO S/ MATÉRIA DIVERSA
Plenário
Ofícios
OF-SGP23 2611/2010
Tipo SOLICITA MANIFESTAÇÃO S/ MATÉRIA DIVERSA
Data de Emissão 23/08/2010
Resumo SOLICITA MANIFESTAÇÃO S/ MATÉRIA DIVERSA:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 560/2008.
DOCREC 3854/2010
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 3854/2010 (07/10/2010) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PALÁCIO DO ANHANGABAU - VIADUTO DO CHÁ 8º. AND., 15 - CENTRO
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/09/2010
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 126SE (17/11/2010) da Legislatura 15-2.
Ofícios
OF-SGP23 3351/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 18/11/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 560/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/11/2010
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 3351/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 18/11/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 560/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/11/2010
Prazo de resposta (dias) 15
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