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PROJETO DE LEI 557/2008
PROMULGADO
Autor
Executivo - GILBERTO KASSAB
Executivo - GILBERTO KASSAB
Ementa
ALTERA O "CAPUT" DO ARTIGO 1º E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 14.652, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº14.804, DE 27 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AS CONCESSÕES E PERMISSÕES DE USO DE ÁREAS MUNICIPAIS.
ALTERA O "CAPUT" DO ARTIGO 1º E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 14.652, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº14.804, DE 27 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AS CONCESSÕES E PERMISSÕES DE USO DE ÁREAS MUNICIPAIS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 255SE (18/12/2008)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 255SE (18/12/2008)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 250SE (10/12/2008)
da Legislatura 14-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 255SE (18/12/2008)
da Legislatura 14-4.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO AREA MUNICIPAL CONCESSAO DE USO DESCONTO DOACAO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE INCENTIVO FISCAL INSTITUICAO ESPORTIVA INSTITUICAO FINANCEIRA IPTU
Assuntos detalhados
ISS
MULTA
PENALIDADE
PERIODO
PERMISSAO DE USO
REDUCAO
REMUNERACAO
OPCAO
ANUIDADE
PAGAMENTO
LEIS
DECRETOS
CONTRAPARTIDA
DESCUMPRIMENTO
ATRASO
INADIMPLENCIA
LEI 13.476/2002
LEI 14.501/2007
LEI 14.652/2007
LEI 14.804/2008
ATENDIMENTO PUBLICO