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PROJETO DE LEI 553/2008

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PROMULGADO

Autor
Executivo - GILBERTO KASSAB

Ementa
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.654, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS PARA REGIÕES DA ZONA LESTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 87SE (10/03/2010)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 14.888/2009 - 19/01/2009

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 250SE (10/12/2008) da Legislatura 14-4.

Aprovado em 2ª Discussão na 256SE (19/12/2008) da Legislatura 14-4.

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 87SE (10/03/2010).

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO CIDADE TIRADENTES ( DISTRITO ) ERMELINO MATARAZZO ( DISTRITO ) GUAIANASES ( DISTRITO ) INCENTIVO FISCAL ITAIM PAULISTA ( DISTRITO ) ITAQUERA ( DISTRITO ) MEMBROS SAO MIGUEL PAULISTA ( BAIRRO ) ZONA LESTE

Assuntos detalhados

INVESTIMENTO AMPLIACAO TRANSFERENCIA DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUBPREFEITO PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS CONSELHO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS CERTIFICADO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO LEI 14.654/2007 LEI 14.888/2009