PROJETO DE LEI

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PL 553/2008

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14888 - 19/01/2009
Obs. promulgação Veto às alteraç. ao art.1º da Lei 14.654, refer.às áreas 15/17,do art.1º. Veto parcial mantido na ses. de 10.03.10.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.654, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS PARA REGIÕES DA ZONA LESTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/08/2008
Autuado em 27/08/2008 - Processo 01-553/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 79/2009 (20/01/2009) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 553/2008 (PL-553/2008) (19/12/2008) - Autor(es): Ver. PAULO FIORILO (PT);
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 12/2008 (02/12/2008) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP15 619/2008 (01/12/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 619/2008 (01/12/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 5327/2008 (22/12/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 5327/2008 (22/12/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 682/2010 (16/03/2010) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 682/2010 (16/03/2010) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 02/09/2008, na Sessão Ordinária 387, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 03/09/2008, página 75, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CIDADE TIRADENTES ( DISTRITO )  |  ERMELINO MATARAZZO ( DISTRITO )  |  GUAIANASES ( DISTRITO )  |  INCENTIVO FISCAL  |  ITAIM PAULISTA ( DISTRITO )  |  ITAQUERA ( DISTRITO )  |  MEMBROS  |  SAO MIGUEL PAULISTA ( BAIRRO )  |  ZONA LESTE  |  INVESTIMENTO  |  AMPLIACAO  |  TRANSFERENCIA  |  DESENVOLVIMENTO ECONOMICO  |  SUBPREFEITO  |  PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS  |  CONSELHO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS  |  CERTIFICADO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO  |  LEI 14.654/2007  |  LEI 14.888/2009  | 
Data de Encerramento 19/01/2009
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 28/11/2008 - FIN
Audiência Realizada 05/12/2008 - FIN
Audiência Realizada 17/12/2008 - FIN
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 87SE (10/03/2010)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 14:00 ARQUIVO/Recebido
19/03/2010 09:59 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
18/03/2010 18:41 SGP23/Recebido
18/03/2010 17:46 SGP21/Encaminhado para SGP23
15/03/2010 15:33 SGP21/Recebido
12/03/2009 15:25 URB/Encaminhado para SGP21
05/02/2009 16:00 URB/Recebido
05/02/2009 15:28 SGP22/Encaminhado para URB
05/02/2009 15:28 SGP22/Recebido
02/02/2009 11:59 SGP23/Encaminhado para SGP22
13/01/2009 13:43 SGP23/Recebido
12/01/2009 19:36 SGP21/Encaminhado para SGP23
09/12/2008 14:13 SGP21/Recebido
09/12/2008 13:34 CCJ/Encaminhado para SGP21
04/09/2008 16:23 CCJ/Recebido
04/09/2008 14:58 SGP22/Encaminhado para CCJ
04/09/2008 14:58 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/09/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/09/2008
Prazo regimental 06/11/2008
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 06/11/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/2008
Ofícios
OF-SGP15 619/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 01/12/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 553/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 619/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 01/12/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 553/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RPS 12/2008
Ementa REQUER QUE SEJA REDUZIDO DE 10 PARA 5 DIAS O INTERSTÍCIO MÍNIMO ENTRE A PRIMEIRA E A SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA, AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PL 429/08, PL 430/08, PL 530/08, PL 537/08, PL 553/08, PL 557/08, PL 558/08, PL 640/08, PL 656/08, PL 657/08.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 02/12/2008
Matérias Referidas Anexado em (02/12/2008) ao processo PL 429/2008.
Anexado em (02/12/2008) ao processo PL 430/2008.
Anexado em (02/12/2008) ao processo PL 530/2008.
Anexado em (02/12/2008) ao processo PL 537/2008.
Anexado em (02/12/2008) ao processo PL 553/2008.
Anexado em (02/12/2008) ao processo PL 557/2008.
Anexado em (02/12/2008) ao processo PL 558/2008.
Anexado em (02/12/2008) ao processo PL 640/2008.
Anexado em (02/12/2008) ao processo PL 656/2008.
Anexado em (02/12/2008) ao processo PL 657/2008.
Leitura 02/12/2008, na Sessão Ordinária 424, Legislatura 14-4
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Plenário
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 10/12/2008
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 7
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data 10/12/2008
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 250SE (10/12/2008) da Legislatura 14-4.
Parecer em Plenário
# 8
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 19/12/2008
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 9
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data 19/12/2008
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 256SE (19/12/2008) da Legislatura 14-4.
Substitutivos
SUB 553/2008
Autores Ver. PAULO FIORILO (PT)
Apresentado em 19/12/2008
Matérias Referidas Anexado em (19/12/2008) ao processo PL 553/2008.
Leitura 19/12/2008, na Sessão Extraordinária 256, Legislatura 14-4
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios
OF-SGP23 5327/2008
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 22/12/2008
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 553/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/12/2008
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 5327/2008
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 22/12/2008
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 553/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/12/2008
Prazo de resposta (dias) 15
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DOCRECs
DOCREC 79/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 553/2008.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/01/2009
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 09/09
Matérias Referidas Anexado em (20/01/2009) ao processo PL 553/2008.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 87SE (10/03/2010)
Comissões Designadas em 03/02/2009
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.1)
Comissão URB
Recebido em 05/02/2009
Prazo regimental 30/06/2009
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 27/02/2009
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/03/2010
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 87SE (10/03/2010) da Legislatura 15-2.
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/03/2010  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/03/2010  (A PEDIDO DA ATM)
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 682/2010
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 16/03/2010
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 553/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/03/2010
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 682/2010
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 16/03/2010
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 553/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/03/2010
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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