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PROJETO DE LEI 535/2008

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PROMULGADO

Autor
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)

Ementa
ALTERA A LEI Nº14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO E ORIENTAÇÃO AO ESTUDO E À LEITURA, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA SEGUNDA SEMANA DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 58SE (14/10/2009)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 14.999/2009 - 20/10/2009

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 28SE (05/05/2009) da Legislatura 15-1.

Aprovado em 2ª Discussão na 45SE (29/06/2009) da Legislatura 15-1.

Apreciação do Veto: Rejeitado em discussão única na 58SE (14/10/2009).

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO EVENTOS INCENTIVO ESTUDO LEITURA LEI 14.485/2007 SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO E ORIENTACAO AO ESTUDO E A LEITURA CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS LEI 14.999/2009