PROJETO DE LEI

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PL 535/2008

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14999 - 20/10/2009
Obs. promulgação Promulg. pela CMSP obs o § 6º do art. 42 da LOMSP
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO E ORIENTAÇÃO AO ESTUDO E À LEITURA, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA SEGUNDA SEMANA DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/08/2008
Autuado em 18/08/2008 - Processo 01-535/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2525/2009 (31/07/2009) - Veto Total
DOCREC 3266/2009 (20/10/2009) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-535/2008) (29/06/2009) - Autor(es): Ver. ELISEU GABRIEL (PSB);
Emendas
Recursos REC 11/2009 (29/04/2009) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 47/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 2264/2009 (06/07/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2264/2009 (06/07/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3524/2009 (14/10/2009) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 3524/2009 (14/10/2009) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 3597/2009 (20/10/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 3597/2009 (20/10/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 19/08/2008, na Sessão Ordinária 382, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 20/08/2008, página 109, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  EVENTOS  |  INCENTIVO  |  ESTUDO  |  LEITURA  |  LEI 14.485/2007  |  SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO E ORIENTACAO AO ESTUDO E A LEITURA  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  LEI 14.999/2009  | 
Data de Encerramento 20/10/2009
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 58SE (14/10/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/10/2009 15:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/10/2009 15:47 ARQUIVO/Recebido
23/10/2009 17:35 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
16/10/2009 16:02 SGP23/Recebido
16/10/2009 15:39 SGP21/Encaminhado para SGP23
15/09/2009 12:44 SGP21/Recebido
15/09/2009 12:20 CCJ/Encaminhado para SGP21
12/08/2009 17:45 CCJ/Recebido
12/08/2009 13:58 SGP22/Encaminhado para CCJ
12/08/2009 13:57 SGP22/Recebido
03/08/2009 11:49 SGP23/Encaminhado para SGP22
03/07/2009 18:39 SGP23/Recebido
03/07/2009 18:26 SGP21/Encaminhado para SGP23
30/04/2009 18:39 SGP21/Recebido
30/04/2009 16:53 SGP23/Encaminhado para SGP21
30/04/2009 16:53 SGP23/Recebido
16/04/2009 16:52 FIN/Encaminhado para SGP23
16/04/2009 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
15/04/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
01/04/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/03/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/03/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/03/2009 00:00 FIN/Consultoria/
10/03/2009 15:04 FIN/Recebido
06/03/2009 16:29 SGP2/Encaminhado para FIN
10/03/2009 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
10/03/2009 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
19/02/2009 15:39 SGP2/Recebido
13/02/2009 14:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 17:18 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 14:06 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
26/11/2008 12:28 FIN/Recebido
25/11/2008 18:24 EDUC/Encaminhado para FIN
26/11/2008 00:00 FIN/Consultoria/
26/11/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/11/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/11/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
29/10/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
22/10/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/10/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/10/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/10/2008 14:00 EDUC/Recebido
16/10/2008 13:56 CCJ/Encaminhado para EDUC
01/09/2008 14:03 CCJ/Recebido
01/09/2008 12:49 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
26/08/2008 14:30 PESQUISA/Recebido
26/08/2008 13:13 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
26/08/2008 13:13 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/08/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/09/2008
Prazo regimental 15/10/2008
Relator Ver. CLAUDETE ALVES (PT) , designado em: 02/09/2008
Relatório
Relatório Número 415 /2008 , apresentado em: 15/10/2008
Parecer Número 1215 /2008 , apresentado em: 15/10/2008
Autor Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 16/04/2009 , página 90, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/10/2008
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 16/10/2008
Prazo regimental 19/11/2008
Relator Ver. BETO CUSTODIO (PT) , designado em: 17/10/2008
Relatório
Relatório Número 6111 /2008 , apresentado em: 19/11/2008
Parecer Número 1385 /2008 , apresentado em: 19/11/2008
Autor Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/04/2009 , página 90, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/11/2008
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 26/11/2008
Prazo regimental 11/12/2008
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 26/11/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2009
Comissões Designadas em 05/02/2009
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 47/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Recebimento (protocolo) 05/02/2009
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 61/2001.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PR 18/2001.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PLO 13/2001.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 496/2001.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 497/2001.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 541/2001.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PDL 38/2001.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PR 69/2001.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 79/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 80/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 94/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 198/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 199/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 214/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 248/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 388/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 564/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 732/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 4/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 5/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 61/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 168/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 366/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 367/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 544/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 601/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 695/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 698/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 743/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 57/2004.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 83/2004.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 87/2004.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 197/2004.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 286/2004.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 381/2004.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 420/2004.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 421/2004.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 464/2004.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 388/2004.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 401/2004.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 405/2004.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 408/2004.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 505/2004.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 134/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 150/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PLO 1/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 183/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 184/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 195/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 241/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 242/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 296/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 313/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 342/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 343/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 385/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 386/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 387/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 391/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 392/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 415/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 734/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 184/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 237/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 280/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 282/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 303/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 380/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 403/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 433/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 434/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 443/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 448/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 535/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 544/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 571/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 572/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 599/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 613/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 625/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 663/2008.
Leitura 05/02/2009, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 10/03/2009
Prazo regimental 15/04/2009
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 11/03/2009
Relatório
Relatório Número 132 /2009 , apresentado em: 15/04/2009
Parecer Número 126 /2009 , apresentado em: 15/04/2009
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/04/2009 , página 90, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/04/2009
Recursos
REC 11/2009
Ementa DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 29/04/2009
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 535/2008 ()
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 28SE (05/05/2009) da Legislatura 15-1.
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 29/06/2009
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 29/06/2009
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 45SE (29/06/2009) da Legislatura 15-1.
Substitutivos
SUB 1/2009
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Apresentado em 29/06/2009
Matérias Referidas Anexado em (29/06/2009) ao processo PL 535/2008.
Leitura 29/06/2009, na Sessão Extraordinária 44, Legislatura 15-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios
OF-SGP23 2264/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 06/07/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 535/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/07/2009
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 2264/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 06/07/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 535/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/07/2009
Prazo de resposta (dias) 15
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DOCRECs
DOCREC 2525/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 535/08
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 31/07/2009
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 113/09
Matérias Referidas Anexado em (31/07/2009) ao processo PL 535/2008.
Data de Sessão 04/08/2009, na Sessão Ordinária 56, Legislatura 15-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 58SE (14/10/2009)
Comissões Designadas em 04/08/2009
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissões Designadas em 05/08/2009
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto
Observações: VETO COM PRAZO VENCIDO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/08/2009
Prazo regimental 01/09/2009
Relator Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 01/09/2009
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação VETO COM PRAZO VENCIDO
Liberado pela Comissão em 15/09/2009
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 58SE (14/10/2009) da Legislatura 15-1.
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 3524/2009
Tipo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 14/10/2009
Resumo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 535/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/10/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3524/2009
Tipo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 14/10/2009
Resumo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 535/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/10/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 3266/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA O Nº 14.999 P/ A CMSP PROMULGAR O PL 535/08.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/10/2009
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF ATL 130/09
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2009) ao processo PL 535/2008.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 3597/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 20/10/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 535/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/10/2009
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OF-SGP23 3597/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 20/10/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 535/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/10/2009
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