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PROJETO DE LEI 533/2008
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. FARHAT (PTB)
Ementa
INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DO IDOSO, EM COMPLEMENTO À LEI 13.834/04.
INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DO IDOSO, EM COMPLEMENTO À LEI 13.834/04.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ASSISTENCIA AO IDOSO CENTRO DE CONVIVENCIA DA TERCEIRA IDADE IDOSO SEXAGENARIO CRIACAO DESCENTRALIZACAO CASA TRANSITORIA DOS IDOSOS POLITICA MUNICIPAL DO IDOSO ESTATUTO DA PESSOA IDOSA ESTATUTO MUNICIPAL DO IDOSO
Assuntos detalhados
LEI 13.834/2004
CONFERENCIA MUNICIPAL DO IDOSO

