PROJETO DE LEI

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PL 533/2008

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DO IDOSO, EM COMPLEMENTO À LEI 13.834/04.
Veto
Autores Ver. FARHAT (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/08/2008
Autuado em 15/08/2008 - Processo 01-533/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2008 (PL-533/2008) (19/11/2008) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/08/2008, na Sessão Ordinária 382, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 20/08/2008, página 108, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSISTENCIA AO IDOSO CENTRO DE CONVIVENCIA DA TERCEIRA IDADE IDOSO SEXAGENARIO CRIACAO DESCENTRALIZACAO CASA TRANSITORIA DOS IDOSOS POLITICA MUNICIPAL DO IDOSO ESTATUTO DA PESSOA IDOSA ESTATUTO MUNICIPAL DO IDOSO

Assuntos detalhados
LEI 13.834/2004 CONFERENCIA MUNICIPAL DO IDOSO
Data de Encerramento 08/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2009 13:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2009 13:19 ARQUIVO/Recebido
09/01/2009 11:49 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
08/01/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/12/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/12/2008 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/12/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/12/2008 13:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/12/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/12/2008 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/12/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/12/2008 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/12/2008 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/12/2008 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/11/2008 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/11/2008 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/11/2008 17:00 ADM/Recebido
25/11/2008 16:55 CCJ/Encaminhado para ADM
01/09/2008 14:03 CCJ/Recebido
01/09/2008 12:47 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
28/08/2008 14:30 PESQUISA/Recebido
26/08/2008 13:12 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
26/08/2008 13:12 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/08/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/09/2008
Prazo regimental 19/11/2008
Relator Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 02/09/2008
Relatório
Relatório Número 486 /2008 , apresentado em: 19/11/2008
Parecer Número 1369 /2008 , apresentado em: 19/11/2008
Autor Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/11/2008
Substitutivos
SUB 1/2008
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 19/11/2008
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 533/2008.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 25/11/2008
Prazo regimental 17/12/2008
Relator Ver. JORGE BORGES (PP) , designado em: 01/12/2008
Relatório
Relatório Número 4120 /2008 , apresentado em: 17/12/2008
Parecer Número 1518 /2008 , apresentado em: 17/12/2008
Autor Ver. JORGE BORGES (PP)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/12/2008
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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