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PROJETO DE LEI 446/2008
Processo apensado em:
556/2007
Autor
Ver. GOULART (PSD)
Ver. GOULART (PSD)
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE PROPAGANDA ELEITORAL ATRAVÉS DE PINTURA DE MUROS, FACHADAS E OUTROS LUGARES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE PROPAGANDA ELEITORAL ATRAVÉS DE PINTURA DE MUROS, FACHADAS E OUTROS LUGARES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
FACHADA MURO PINTURA PROIBICAO PICHACAO PAREDE DESENHO PROPAGANDA ELEITORAL EXIBICAO LOCAL PUBLICO
Assuntos detalhados
CALCADA
SEDE
VISIBILIDADE
PARTIDO POLITICO
EXCECAO