PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 446/2008

Processo Apensado Em: PL 556/2007

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE PROPAGANDA ELEITORAL ATRAVÉS DE PINTURA DE MUROS, FACHADAS E OUTROS LUGARES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/06/2008
Autuado em 26/06/2008 - Processo 01-446/2008
Apensado em 14/10/2008 - Ao Processo 01-556/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 26/06/2008, na Sessão Ordinária 375, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 27/06/2008, página 82, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

FACHADA MURO PINTURA PROIBICAO PICHACAO PAREDE DESENHO PROPAGANDA ELEITORAL EXIBICAO LOCAL PUBLICO

Assuntos detalhados
CALCADA SEDE VISIBILIDADE PARTIDO POLITICO EXCECAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/03/2021 16:27 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/03/2021 16:27 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
11/03/2021 16:04 SGP21/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
13/05/2016 18:59 SGP21/Recebido
13/05/2016 18:54 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
31/03/2016 19:04 SGP22/Recebido
31/03/2016 17:07 SGP21/Encaminhado para SGP22
31/03/2016 19:04 SGP22/Recebido
04/09/2008 16:57 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
31/03/2016 17:07 SGP21/Recebido
08/08/2013 14:56 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
22/02/2011 12:56 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 14:45 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
04/09/2008 16:56 PESQUISA/Recebido
02/07/2008 16:02 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
02/07/2008 16:02 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/06/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir