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PROJETO DE LEI 427/2008
Autor
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ementa
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE GASES QUE PROPICIAM O AUMENTO DO EFEITO ESTUFA EMANADOS PELA CONSTRUÇÃO CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE GASES QUE PROPICIAM O AUMENTO DO EFEITO ESTUFA EMANADOS PELA CONSTRUÇÃO CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 226SE (30/08/2011)
da Legislatura 15-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALVARA ARBORIZACAO AREA VERDE ARVORE CALCADA CONSTRUCAO CIVIL ESTACIONAMENTO IMOVEL LOGRADOURO PUBLICO LOTEAMENTO
Assuntos detalhados
MATA ATLANTICA
MUDAS
PROTECAO AMBIENTAL
SOLO PERMEAVEL
VIA PUBLICA
PLANTIO
PRESERVACAO
GAS
RECUPERACAO
VEGETACAO
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
ESPECIE
EFEITO ESTUFA
ODM7
POLUICAO DO AR