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PROJETO DE LEI 424/2008
Autor
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE PARQUES DE DIVERSÃO ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE PARQUES DE DIVERSÃO ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 323SE (20/06/2012)
da Legislatura 15-4.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALVARA FUNCIONAMENTO PARQUE DE DIVERSOES SEGURANCA INSTALACAO DOCUMENTO COMPROVACAO EQUIPAMENTOS REQUISITOS EXIGENCIA
Assuntos detalhados
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
CARATER PROVISORIO