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PROJETO DE LEI 3/2008
PROMULGADO
Autor
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ementa
DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO DO MEDIDOR DE TEMPERATURA NOS EQUIPAMENTOS DE CONSERVAÇÃO DE ALIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO DO MEDIDOR DE TEMPERATURA NOS EQUIPAMENTOS DE CONSERVAÇÃO DE ALIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO POR PARECERES
APROVADO POR PARECERES
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALIMENTOS ESTABELECIMENTO COMERCIAL FREEZER LOCALIZACAO REFRIGERACAO VISIBILIDADE LOCAL CONSUMIDOR CONSERVACAO MEDICAO
Assuntos detalhados
TABELA
TEMPERATURA
REFRIGERADOR
TERMOMETRO