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PROJETO DE LEI 286/2008
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autores
Ver. MARA GABRILLI (PSDB), Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MARA GABRILLI (PSDB), Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ementa
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE IMÓVEIS, O FECHAMENTO DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS, A CONSTRUÇÃO E A MANUTENÇÃO DE PASSEIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE IMÓVEIS, O FECHAMENTO DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS, A CONSTRUÇÃO E A MANUTENÇÃO DE PASSEIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
IMOVEL LIMPEZA CALCADA CERCA FECHAMENTO GUIAS E SARJETAS MURO TERRENO VISIBILIDADE MANUTENCAO
Assuntos detalhados
CONSERVACAO
ALTURA
GRADE
PORTAO
REBAIXAMENTO
ACESSO
BANCA DE JORNAL
DEFICIENTE FISICO
FAIXA DE PEDESTRE
MOBILIARIO URBANO
NORMAS
PEDESTRE
PESSOA COM DEFICIENCIA
PROIBICAO
DISTANCIA
DIMENSAO
ESQUINA
BUEIRO
CONCESSIONARIA
PRACA PUBLICA
RESPONSAVEL
CONTRIBUICAO DE MELHORIA
PADRONIZACAO
PISO
TRAVESSIA DE LOGRADOURO PUBLICO
TAMPA
PLANO DE PAVIMENTACAO URBANA COMUNITARIA
ZEPEC
ZCP
ZCL
PROGRAMA DE RECUPERACAO DO PASSEIO PUBLICO
ALTERACAO
LEI 10.508/1988
MULTA
REVOGACAO
LEI 10.212/1986
LEI 10.558/1988
LEI 13.478/2002
ACESSIBILIDADE