PROJETO DE LEI

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PL 286/2008

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE IMÓVEIS, O FECHAMENTO DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS, A CONSTRUÇÃO E A MANUTENÇÃO DE PASSEIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/04/2008
Autuado em 30/04/2008 - Processo 01-286/2008
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 286/2008   PL 286 20080.PDF Principal 1
22/01/2019 PL 286/2008   PL 286-2008.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
14/12/2020 DSP 11520/2020 PL 286/2008 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3420/2021 PL 286/2008 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/02/2021 REARQ 1647/2021 PL 286/2008 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 298/2012 (05/09/2012) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 10/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 06/05/2008, na Sessão Ordinária 353, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 07/05/2008, página 100, coluna 4
Palavras-Chave IMOVEL  |  LIMPEZA  |  CALCADA  |  CERCA  |  FECHAMENTO  |  GUIAS E SARJETAS  |  MURO  |  TERRENO  |  VISIBILIDADE  |  MANUTENCAO  |  CONSERVACAO  |  ALTURA  |  GRADE  |  PORTAO  |  REBAIXAMENTO  |  ACESSO  |  BANCA DE JORNAL  |  DEFICIENTE FISICO  |  FAIXA DE PEDESTRE  |  MOBILIARIO URBANO  |  NORMAS  |  PEDESTRE  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  PROIBICAO  |  DISTANCIA  |  DIMENSAO  |  ESQUINA  |  BUEIRO  |  CONCESSIONARIA  |  PRACA PUBLICA  |  RESPONSAVEL  |  CONTRIBUICAO DE MELHORIA  |  PADRONIZACAO  |  PISO  |  TRAVESSIA DE LOGRADOURO PUBLICO  |  TAMPA  |  PLANO DE PAVIMENTACAO URBANA COMUNITARIA  |  ZEPEC  |  ZCP  |  ZCL  |  PROGRAMA DE RECUPERACAO DO PASSEIO PUBLICO  |  ALTERACAO  |  LEI 10.508/1988  |  MULTA  |  REVOGACAO  |  LEI 10.212/1986  |  LEI 10.558/1988  |  LEI 13.478/2002  |  ACESSIBILIDADE  | 
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 25/11/2013 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2021 11:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2021 11:30 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 16:26 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/11/2015 17:31 SGP21/Recebido
10/11/2015 15:59 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido com parecer divergente
01/10/2014 16:54 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
11/10/2013 15:00 SGP12/Recebido
11/10/2013 14:48 FIN/Encaminhado para SGP12
09/10/2013 13:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/10/2013 16:39 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
01/10/2013 13:08 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/09/2013 12:31 FIN/Consultoria/Para análise
23/09/2013 17:59 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/09/2013 14:23 FIN/Recebido
20/09/2013 14:23 ADM/Encaminhado para FIN
11/09/2013 15:44 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/09/2013 18:50 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
13/08/2013 13:20 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
08/08/2013 14:43 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
26/06/2013 17:00 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/06/2013 16:39 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/05/2013 18:00 ADM/Recebido
17/05/2013 13:08 URB/Encaminhado para ADM
20/05/2013 12:02 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/05/2013 16:54 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/05/2013 17:24 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/05/2013 17:24 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
25/04/2013 17:43 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
24/04/2013 17:09 URB/Consultoria/Elaborar relatório
24/04/2013 17:09 URB/Consultoria/Elaborar relatório
24/04/2013 17:09 URB/Consultoria/Elaborar relatório
02/04/2013 10:53 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/03/2013 16:15 URB/Consultoria/Para análise
22/03/2013 16:15 URB/Consultoria/Para análise
18/03/2013 17:02 URB/Recebido
18/03/2013 16:32 CCJ/Encaminhado para URB
13/03/2013 17:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/03/2013 16:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/03/2013 16:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
28/02/2013 15:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/02/2013 11:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/02/2013 15:53 CCJ/Recebido
25/02/2013 15:27 SGP22/Encaminhado para CCJ
21/02/2013 11:41 SGP22/Recebido
20/02/2013 13:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
12/01/2009 16:43 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 13:18 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
12/06/2008 16:00 CCJ/Recebido
12/06/2008 13:57 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
14/05/2008 13:57 PESQUISA/Recebido
13/05/2008 17:56 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
13/05/2008 17:56 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/05/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em 08/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em 08/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em 08/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em 08/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 298/2012
Autores Ver. MARTA COSTA (PSD)
Recebimento (protocolo) 05/09/2012
Matérias Referidas Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 257/2007.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 443/2007.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 445/2007.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 485/2007.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 639/2007.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 685/2007.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 857/2007.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 859/2007.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 199/2008.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 286/2008.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 435/2008.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 457/2008.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 477/2008.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 478/2008.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 582/2008.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 668/2008.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 684/2008.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 9/2009.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 651/2009.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 680/2009.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 707/2009.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 11/2010.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 65/2010.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 86/2010.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 259/2010.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 14/2011.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 15/2011.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 16/2011.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 17/2011.
Anexado em (07/03/2012) ao processo PL 18/2011.
Leitura 07/03/2012, na Sessão Ordinária 326, Legislatura 15-4
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 01/02/2013
Motivo do encaminhamento: RDS 10/2013

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 10/2013
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DA VEREADORA MARTA COSTA.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 01/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 18/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 563/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 685/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 39/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 44/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 2/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 178/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 254/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 364/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 403/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 443/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 445/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 473/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 485/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 857/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 859/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 286/2008.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 435/2008.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 478/2008.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 137/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 151/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PDL 13/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 651/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 707/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 11/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 60/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 65/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 72/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 86/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 259/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 279/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 14/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 15/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 16/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 126/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 278/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 19/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 601/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 619/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 620/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PDL 91/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 544/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 545/2012.
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/02/2013
Prazo regimental 20/03/2013
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 27/02/2013
Relatório
Relatório Número 34 /2013 , apresentado em: 13/03/2013
Parecer Número 34 /2013 , apresentado em: 13/03/2013
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 16/03/2013 , página 74, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2021
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 18/03/2013
Prazo regimental 15/05/2013
Relator Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 20/03/2013
Relatório
Relatório Número 796 /2013 , apresentado em: 15/05/2013
Parecer Número 796 /2013 , apresentado em: 15/05/2013
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 15/05/2013 , página 270, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.3)
Comissão ADM
Recebido em 20/05/2013
Prazo regimental 11/09/2013
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 13/06/2013
Relatório
Relatório Número 1747 /2013 , apresentado em: 11/09/2013
Parecer Número 1724 /2013 , apresentado em: 11/09/2013
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/09/2013 , página 87, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 20/09/2013
Prazo regimental 05/10/2013
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 26/09/2013
Relatório
Relatório Número 2136 /2013 , apresentado em: 09/10/2013
Parecer Número 2104 /2013 , apresentado em: 09/10/2013
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/10/2013 , página 96, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/10/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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