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PROJETO DE LEI 221/2008
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DO LOGRADOURO PÚBLICO À SOLEIRA DE INGRESSO DO PAVIMENTO TÉRREO QUE PERMITAM O ACESSO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DO LOGRADOURO PÚBLICO À SOLEIRA DE INGRESSO DO PAVIMENTO TÉRREO QUE PERMITAM O ACESSO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CONSTRUCAO ESTABELECIMENTO RAMPA RAMPA DE ACESSO ACESSO CALCADA DEFICIENTE FISICO EDIFICIO EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO ESTABELECIMENTO COMERCIAL
Assuntos detalhados
INDUSTRIA
LOGRADOURO PUBLICO
PESSOA COM DEFICIENCIA
ENTRADA
INSTITUICAO ( ENTIDADE )
DECRETO 45.122/2004
ACESSIBILIDADE