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PROMULGADO
Autor
Executivo - GILBERTO KASSAB
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DE IMÓVEL MUNICIPAL SITUADO NA RUA AFONSO PENA, DISTRITO DO BOM RETIRO.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 228SE (28/05/2008)

Localização atual
—
Carregando as Tramitações...
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 14.760/2008 - 05/06/2008

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 226SE (14/05/2008) da Legislatura 14-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 228SE (28/05/2008) da Legislatura 14-4.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

AREA MUNICIPAL CONCESSAO DE USO AFONSO PENA ( RUA ) BOM RETIRO ( DISTRITO ) POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA RIBEIRO DE LIMA ( RUA ) COPOM GOVERNO ESTADUAL

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