PROJETO DE LEI

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PL 165/2008

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Lei Municipal 14760 - 05/06/2008
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DE IMÓVEL MUNICIPAL SITUADO NA RUA AFONSO PENA, DISTRITO DO BOM RETIRO.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/03/2008
Autuado em 26/03/2008 - Processo 01-165/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2008 (PL-165/2008) (28/05/2008) - Autor(es): Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO); Ver. ARSELINO TATTO (PT); Ver. FARHAT (PTB); Ver. GOULART (PSD); Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP); Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA); Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV); Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA); Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB); Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS); Ver. NOEMI NONATO (PL);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2441/2008 (28/05/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2441/2008 (28/05/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 26/03/2008, na Sessão Ordinária 339, Legislatura 14-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

AREA MUNICIPAL CONCESSAO DE USO AFONSO PENA ( RUA ) BOM RETIRO ( DISTRITO ) POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA RIBEIRO DE LIMA ( RUA ) COPOM GOVERNO ESTADUAL

Data de Encerramento 05/06/2008
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 228SE (28/05/2008)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/06/2008 13:52 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/06/2008 13:52 ARQUIVO/Recebido
06/06/2008 11:29 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
30/05/2008 20:02 SGP23/Recebido
30/05/2008 17:30 SGP21/Encaminhado para SGP23
27/05/2008 19:18 SGP21/Recebido
27/05/2008 19:17 CCJ/Encaminhado para SGP21
01/04/2008 13:23 CCJ/Recebido
31/03/2008 18:09 SGP22/Encaminhado para CCJ
31/03/2008 18:09 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/03/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 14/05/2008
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Data 14/05/2008
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 226SE (14/05/2008) da Legislatura 14-4.
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 28/05/2008
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 7
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Data 28/05/2008
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 228SE (28/05/2008) da Legislatura 14-4.
Substitutivos
SUB 1/2008
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Apresentado em 28/05/2008
Matérias Referidas Anexado em (28/05/2008) ao processo PL 165/2008.
Leitura 28/05/2008, na Sessão Extraordinária 227, Legislatura 14-4
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios
OF-SGP23 2441/2008
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 28/05/2008
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 165/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/05/2008
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 2441/2008
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 28/05/2008
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 165/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/05/2008
Prazo de resposta (dias) 15
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