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PROJETO DE LEI 142/2008
PROMULGADO
Autor
Executivo - GILBERTO KASSAB
Executivo - GILBERTO KASSAB
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE ASSISTENTE DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NAS PRAÇAS DE ATENDIMENTO DAS SUBPREFEITURAS.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE ASSISTENTE DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NAS PRAÇAS DE ATENDIMENTO DAS SUBPREFEITURAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 217SE (04/04/2008)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 217SE (04/04/2008)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 216SE (02/04/2008)
da Legislatura 14-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 217SE (04/04/2008)
da Legislatura 14-4.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ATENDIMENTO PUBLICO CONTRATACAO LEI 10.793/1989 PRAZO PROIBICAO RECONTRATACAO SERVIDOR ADMITIDO SUBPREFEITURA ATENDIMENTO CONTRATACAO POR PRAZO DETERMINADO
Assuntos detalhados
LEI 13.261/2001
ASSISTENTE DE GESTAO DE POLITICAS PUBLICAS
LEI 14.142/2006
DECRETO 32.908/1992
SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS