PROJETO DE LEI

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PL 142/2008

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Lei Municipal 14710 - 04/04/2008
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE ASSISTENTE DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NAS PRAÇAS DE ATENDIMENTO DAS SUBPREFEITURAS.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/03/2008
Autuado em 14/03/2008 - Processo 01-142/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1446/2008 (04/04/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1446/2008 (04/04/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 18/03/2008, na Sessão Ordinária 336, Legislatura 14-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ATENDIMENTO PUBLICO CONTRATACAO LEI 10.793/1989 PRAZO PROIBICAO RECONTRATACAO SERVIDOR ADMITIDO SUBPREFEITURA ATENDIMENTO CONTRATACAO POR PRAZO DETERMINADO

Assuntos detalhados
LEI 13.261/2001 ASSISTENTE DE GESTAO DE POLITICAS PUBLICAS LEI 14.142/2006 DECRETO 32.908/1992 SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
Data de Encerramento 04/04/2008
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 217SE (04/04/2008)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2008 17:18 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2008 17:18 ARQUIVO/Recebido
15/04/2008 08:09 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
14/04/2008 18:09 SGP23/Recebido
14/04/2008 16:33 SGP21/Encaminhado para SGP23
27/03/2008 18:57 SGP21/Recebido
26/03/2008 14:00 SGP2/Encaminhado para SGP21
26/03/2008 14:00 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/03/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/04/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/04/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/04/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 02/04/2008
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 02/04/2008
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 216SE (02/04/2008) da Legislatura 14-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 217SE (04/04/2008) da Legislatura 14-4.
Ofícios
OF-SGP23 1446/2008
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 04/04/2008
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 142/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/04/2008
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1446/2008
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 04/04/2008
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 142/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/04/2008
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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