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PROJETO DE LEI 136/2008

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PROMULGADO

Autor
Ver. CHICO MACENA (PT)

Ementa
DISPÕE SOBRE O PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS E SEUS COMPONENTES, O PROGRAMA MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO E PROJETOS DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL CONFORME PREVISTOS NA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 307/02, DISCIPLINA A AÇÃO DOS GERADORES E TRANSPORTADORES DESTES RESÍDUOS NO ÂMBITO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA, E DÁ O. PROV.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 228SE (28/05/2008)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 14.803/2008 - 26/06/2008

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 213SE (26/03/2008) da Legislatura 14-4.

Aprovado em 2ª Discussão na 228SE (28/05/2008) da Legislatura 14-4.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CACAMBA CONSTRUCAO CONSTRUCAO CIVIL ENTULHO LIMPEZA PUBLICA LIXO MATERIAL DE CONSTRUCAO REAPROVEITAMENTO REUTILIZACAO TRANSPORTADORA

Assuntos detalhados

RESIDUOS SOLIDOS DESTINACAO TRANSPORTE REFORMA RECICLAGEM DEMOLICAO LEI 13.478/2002 RESOLUCAO CONAMA 307/2002 PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS PROGRAMA MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DOS RESIDUOS DA CONSTRUCAO CIVIL E RESIDUOS VOLUMOSOS PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DOS RESIDUOS DA CONSTRUCAO CIVIL E RESIDUOS VOLUMOSOS LEI 14.803/2008