Relatório Detalhado - PL 136/2008

PROJETO DE LEI

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PL 136/2008

PROMULGADO

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Lei Municipal

14803 - 26/06/2008

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE O PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS E SEUS COMPONENTES, O PROGRAMA MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO E PROJETOS DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL CONFORME PREVISTOS NA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 307/02, DISCIPLINA A AÇÃO DOS GERADORES E TRANSPORTADORES DESTES RESÍDUOS NO ÂMBITO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA, E DÁ O. PROV.

Veto

Autores

Ver. CHICO MACENA (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

12/03/2008

Autuado em

12/03/2008 - Processo 01-136/2008

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2008 (PL-136/2008) (28/05/2008) - Autor(es): Ver. CARLOS NEDER (PT);

Emendas

Recursos

Requerimentos RPS 4/2008 (09/04/2008) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 2514/2008 (30/05/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2514/2008 (30/05/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura

12/03/2008, na Sessão Ordinária 334, Legislatura 14-4

Publicação no DOC

13/03/2008, página 110, coluna 1

Data de Encerramento

26/06/2008

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Audiência Realizada	09/04/2008 - FIN
Audiência Realizada	16/04/2008 - FIN

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 228SE (28/05/2008)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
01/07/2008 15:09	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
01/07/2008 15:09	ARQUIVO/Recebido
27/06/2008 11:52	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
30/05/2008 20:00	SGP23/Recebido
30/05/2008 17:18	SGP21/Encaminhado para SGP23
08/05/2008 15:02	SGP21/Recebido
18/04/2008 16:40	FIN/Encaminhado para SGP21
08/04/2008 18:10	FIN/Recebido
08/04/2008 18:00	SGP12/Encaminhado para FIN
08/04/2008 17:50	SGP12/Recebido
08/04/2008 17:30	SGP21/Encaminhado para SGP12
08/04/2008 17:30	SGP21/Recebido
08/04/2008 16:54	CCJ/Encaminhado para SGP21
24/03/2008 16:41	CCJ/Recebido
24/03/2008 15:49	SGP2/Encaminhado para CCJ
19/03/2008 16:54	SGP2/Recebido
19/03/2008 16:05	PESQUISA/Encaminhado para SGP2
19/03/2008 16:05	PESQUISA/Recebido
19/03/2008 13:59	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
19/03/2008 13:59	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 12/03/2008

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

#	1
Encaminhamento	(1.1)
Comissão	CCJ
Resultado	Sem parecer
Observação	A PEDIDO
Liberado pela Comissão em	26/03/2008 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação	A PEDIDO
Liberado pela Comissão em	26/03/2008 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Administração Pública - ADM

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação	A PEDIDO
Liberado pela Comissão em	26/03/2008 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação	A PEDIDO
Liberado pela Comissão em	26/03/2008 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	5
Encaminhamento	(1.5)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação	A PEDIDO
Liberado pela Comissão em	26/03/2008 (A PEDIDO DA ATM)

Parecer em Plenário

#	6
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data	26/03/2008
Resultado	LEGALIDADE

Parecer em Plenário

#	7
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data	26/03/2008
Resultado	FAVORÁVEL

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 213SE (26/03/2008) da Legislatura 14-4.

Requerimentos

RPS 4/2008

Ementa

REQUER A REDUÇÃO DE INTERSTÍCIO PARA A RELIZAÇÃO DE AUDIÊN CIAS PÚBLICAS AOS PROJETOS DE LEI.

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Recebimento (protocolo)

09/04/2008

Matérias Referidas

Anexado em (09/04/2008) ao processo PL 407/2005.
Anexado em (09/04/2008) ao processo PL 91/2006.
Anexado em (09/04/2008) ao processo PL 142/2006.
Anexado em (09/04/2008) ao processo PL 165/2007.
Anexado em (09/04/2008) ao processo PL 319/2007.
Anexado em (09/04/2008) ao processo PL 390/2007.
Anexado em (09/04/2008) ao processo PL 429/2007.
Anexado em (09/04/2008) ao processo PL 474/2007.
Anexado em (09/04/2008) ao processo PL 496/2007.
Anexado em (09/04/2008) ao processo PL 14/2008.
Anexado em (09/04/2008) ao processo PL 66/2008.
Anexado em (09/04/2008) ao processo PL 75/2008.
Anexado em (09/04/2008) ao processo PL 105/2008.
Anexado em (09/04/2008) ao processo PL 122/2008.

Leitura

09/04/2008, na Sessão Ordinária 344, Legislatura 14-4

Subtipo do requerimento

SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Plenário

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Parecer em Plenário

#	8
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data	28/05/2008
Resultado	LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO

Parecer em Plenário

#	9
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data	28/05/2008
Resultado	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 228SE (28/05/2008) da Legislatura 14-4.

Substitutivos

SUB 1/2008

Autores	Ver. CARLOS NEDER (PT)
Apresentado em	28/05/2008
Matérias Referidas	Anexado em (28/05/2008) ao processo PL 136/2008.
Leitura	28/05/2008, na Sessão Extraordinária 227, Legislatura 14-4
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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Ofícios

OF-SGP23 2514/2008

Tipo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão	30/05/2008
Resumo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas	PL 136/2008
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	05/06/2008
Prazo de resposta (dias)	15
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OF-SGP23 2514/2008

Tipo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão	30/05/2008
Resumo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas	PL 136/2008
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	05/06/2008
Prazo de resposta (dias)	15
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