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PROJETO DE LEI 838/2007

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RETIRADO PELO AUTOR

Autor
Executivo - GILBERTO KASSAB

Ementa
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS; ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 13.476, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, Nº 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, E Nº 14.097, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005, COM AS ALTERAÇÕES SUBSEQÜENTES; CONCEDE ISENÇÃO DE ISS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA; REVOGA OS DISPOSITIVOS E LEIS QUE RELACIONA.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 197SE (17/12/2007) da Legislatura 14-3.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ISS TAXI TAXISTA SIMPLES ALTERACAO RECOLHIMENTO CONTRIBUICAO ( PAGAMENTO ) DESCONTO DOACAO EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO

Assuntos detalhados

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE INCENTIVO FISCAL INSTITUICAO FINANCEIRA IPTU ISENCAO MICROEMPRESA MUSICO PEQUENA EMPRESA PRESTACAO DE SERVICO REDUCAO RESPONSABILIDADE REVOGACAO RETENCAO DERROGACAO ARTISTA CIRCENSE SAPATEIRO AFIADOR DE UTENSILIOS DOMESTICOS AFINADOR DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LEI 13.476/2002 LEI 13.701/2003 LEI 14.097/2005 FAXINEIRO JARDINEIRO ANISTIA ANISTIA FISCAL COBRANCA ENSINO SUPERIOR LEI 10.816/1989 REMISSAO DE DEBITOS RESPONSAVEL VIGIA ENGRAXATE ALFAIATE COSTUREIRO FACULDADE UNIVERSIDADE CURSO DE GRADUACAO GUARDA NOTURNO DIVIDA ATIVA DATILOGRAFO DESENTUPIDOR DE ESGOTOS E FOSSAS LEI 12.666/1998 CONDOMINIO NOTA FISCAL ELETRONICA