Relatório Detalhado - PL 838/2007

PROJETO DE LEI

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PL 838/2007

RETIRADO PELO AUTOR

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS; ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 13.476, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, Nº 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, E Nº 14.097, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005, COM AS ALTERAÇÕES SUBSEQÜENTES; CONCEDE ISENÇÃO DE ISS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA; REVOGA OS DISPOSITIVOS E LEIS QUE RELACIONA.

Veto

Autores

Executivo - GILBERTO KASSAB

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

11/12/2007

Autuado em

11/12/2007 - Processo 01-838/2007

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 4922/2008 (17/11/2008) - Retirada de Propositura

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RPS 42/2007 (11/12/2007) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1414/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1414/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

Leitura

11/12/2007, na Sessão Ordinária 317, Legislatura 14-3

Publicação no DOC

Data de Encerramento

17/06/2010

Motivo do Encerramento

RETIRADO PELO AUTOR

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Audiência Realizada	12/12/2007 - FIN
Audiência Realizada	18/12/2007 - FIN

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
17/06/2010 15:35	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
17/06/2010 15:35	ARQUIVO/Recebido
17/06/2010 15:26	SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
17/06/2010 15:26	SGP2/Recebido
17/06/2010 12:35	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
25/05/2009 18:52	ARQUIVO/Recebido
14/05/2009 18:31	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
28/04/2009 16:15	SGP23/Recebido
28/04/2009 15:30	SGP21/Encaminhado para SGP23
10/07/2008 10:23	SGP21/Recebido
08/07/2008 16:40	SGP12/Encaminhado para SGP21
02/07/2008 18:00	SGP12/Recebido
02/07/2008 16:47	SGP21/Encaminhado para SGP12
02/07/2008 16:47	SGP21	Registro Inicial

Comissões Designadas em 11/12/2007

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Requerimentos

RPS 42/2007

Ementa

REQUER A REDUÇÃO DE INTERSTÍCIO ENTRE A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DE PROJETOS DE LEI.

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Recebimento (protocolo)

11/12/2007

Matérias Referidas

Anexado em (11/12/2007) ao processo PL 194/1999.
Anexado em (11/12/2007) ao processo PL 562/2004.
Anexado em (11/12/2007) ao processo PL 766/2005.
Anexado em (11/12/2007) ao processo PL 116/2007.
Anexado em (11/12/2007) ao processo PL 365/2006.
Anexado em (11/12/2007) ao processo PL 9/2007.
Anexado em (11/12/2007) ao processo PL 61/2007.
Anexado em (11/12/2007) ao processo PL 83/2007.
Anexado em (11/12/2007) ao processo PL 126/2007.
Anexado em (11/12/2007) ao processo PL 157/2007.
Anexado em (11/12/2007) ao processo PL 257/2007.
Anexado em (11/12/2007) ao processo PL 569/2007.
Anexado em (11/12/2007) ao processo PL 700/2007.
Anexado em (11/12/2007) ao processo PL 745/2007.
Anexado em (11/12/2007) ao processo PL 838/2007.

Leitura

11/12/2007, na Sessão Extraordinária 190, Legislatura 14-3

Subtipo do requerimento

SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

#	1
Encaminhamento	(1.1)
Comissão	CCJ
Resultado	Sem parecer
Observação	A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em	17/12/2007 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Administração Pública - ADM

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação	A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em	17/12/2007 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação	A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em	17/12/2007 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação	A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em	17/12/2007 (A PEDIDO DA ATM)

Parecer em Plenário

#	5
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data	17/12/2007
Resultado	LEGALIDADE

Parecer em Plenário

#	6
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data	17/12/2007
Resultado	FAVORÁVEL

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 197SE (17/12/2007) da Legislatura 14-3.

Comissões Designadas em 26/06/2008

Motivo do encaminhamento: PARA PARECER CONJUNTO A SUBSTITUTIVO

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, FIN

Recebido em

26/06/2008

Prazo regimental

11/07/2008

Relator

Relatório

Número 1210 /2008 , apresentado em: 26/06/2008

Parecer

Número 811 /2008 , apresentado em: 26/06/2008

Autor

Conclusão

LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO

Publicação

Em 08/07/2008 , página 135, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL) Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) Ver. CLAUDETE ALVES (PT) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) Ver. JOÃO ANTONIO (PT) Ver. JORGE BORGES (PP) Ver. JOSE AMERICO (PT) Ver. LENICE LEMOS (PFL) Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD) Ver. PAULO FIORILO (PT) Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) Ver. SENIVAL MOURA (PT) Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)

Observação

Liberado pela Comissão em

26/06/2008

DOCRECs

DOCREC 4922/2008

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: SOLICITA A RETIRADA E O ARQUIVAMENTO DO PL 838/07 *** LIDO E APROVADO EM 16/04/09 ***

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

17/11/2008

Tipo

Retirada de Propositura

Número de origem

OFÍCIO ATL 204/08

Matérias Referidas

Anexado em (17/11/2008) ao processo PL 838/2007.
OF-SGP23 1414/2009

Matérias Anexadas

Ofícios OF-SGP23 1414/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

Data de Sessão

16/04/2009, na Sessão Ordinária 27, Legislatura 15-1

Plenário

Ofícios

OF-SGP23 1414/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 838/2007. DOCREC 4922/2008
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 4922/2008 (17/11/2008) - Retirada de Propositura
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Ofícios

OF-SGP23 1414/2009

Tipo

COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

Data de Emissão

30/04/2009

Resumo

COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:

Matérias Referidas

PL 838/2007
DOCREC 4922/2008

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 4922/2008 (17/11/2008) - Retirada de Propositura

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

07/05/2009

DOCRECs

DOCREC 4922/2008

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: SOLICITA A RETIRADA E O ARQUIVAMENTO DO PL 838/07 *** LIDO E APROVADO EM 16/04/09 ***

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

17/11/2008

Tipo

Retirada de Propositura

Número de origem

OFÍCIO ATL 204/08

Matérias Referidas

Anexado em (17/11/2008) ao processo PL 838/2007.
OF-SGP23 1414/2009

Matérias Anexadas

Ofícios OF-SGP23 1414/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

Data de Sessão

16/04/2009, na Sessão Ordinária 27, Legislatura 15-1

Plenário

Ofícios

OF-SGP23 1414/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 838/2007. DOCREC 4922/2008
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 4922/2008 (17/11/2008) - Retirada de Propositura
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 1414/2009

Tipo

COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

Data de Emissão

30/04/2009

Resumo

COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:

Matérias Referidas

PL 838/2007
DOCREC 4922/2008

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 4922/2008 (17/11/2008) - Retirada de Propositura

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

07/05/2009

DOCRECs

DOCREC 4922/2008

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: SOLICITA A RETIRADA E O ARQUIVAMENTO DO PL 838/07 *** LIDO E APROVADO EM 16/04/09 ***

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

17/11/2008

Tipo

Retirada de Propositura

Número de origem

OFÍCIO ATL 204/08

Matérias Referidas

Anexado em (17/11/2008) ao processo PL 838/2007.
OF-SGP23 1414/2009

Matérias Anexadas

Ofícios OF-SGP23 1414/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

Data de Sessão

16/04/2009, na Sessão Ordinária 27, Legislatura 15-1

Plenário

Ofícios

OF-SGP23 1414/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 838/2007. DOCREC 4922/2008
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 4922/2008 (17/11/2008) - Retirada de Propositura
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
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Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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