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PROJETO DE LEI 796/2007

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PROMULGADO

Autor
Executivo - GILBERTO KASSAB

Ementa
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E PARCERIA - SMPP, BEM COMO DISPÕE SOBRE SEU QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

Situação
Aprovada a redação final na 320SO (18/12/2007)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 14.667/2008 - 14/01/2008

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 184SE (05/12/2007) da Legislatura 14-3.

Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 192SE (12/12/2007) da Legislatura 14-3.

Aprovada a redação final na 320SO (18/12/2007) da Legislatura 14-3.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO SOCIEDADE CIVIL CARGO EM COMISSAO COMPETENCIA PARTICIPACAO POPULAR REVOGACAO SECRETARIA MUNICIPAL CRIACAO CARGO ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA

Assuntos detalhados

SUBSTITUICAO PARTICIPACAO DECRETO 45.712/2005 SECRETARIA ESPECIAL PARA PARTICIPACAO E PARCERIA SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPACAO E PARCERIA DECRETO 47.745/2006 LEI 14.667/2008