PROJETO DE LEI

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PL 796/2007

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Lei Municipal 14667 - 14/01/2008
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E PARCERIA - SMPP, BEM COMO DISPÕE SOBRE SEU QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/11/2007
Autuado em 14/11/2007 - Processo 01-796/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas EME 1/2007 (12/12/2007) - Autor(es): Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD); Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT); Ver. FARHAT (PTB); Ver. GOULART (PSD); Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP); Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL); Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA); Ver. ABOU ANNI (UNIÃO); Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD); Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS); Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT); Ver. NOEMI NONATO (PL);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 6212/2007 (18/12/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 6212/2007 (18/12/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 14/11/2007, na Sessão Ordinária 310, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 15/11/2007, página 97, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO SOCIEDADE CIVIL CARGO EM COMISSAO COMPETENCIA PARTICIPACAO POPULAR REVOGACAO SECRETARIA MUNICIPAL CRIACAO CARGO ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA

Assuntos detalhados
SUBSTITUICAO PARTICIPACAO DECRETO 45.712/2005 SECRETARIA ESPECIAL PARA PARTICIPACAO E PARCERIA SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPACAO E PARCERIA DECRETO 47.745/2006 LEI 14.667/2008
Data de Encerramento 14/01/2008
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 320SO (18/12/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/02/2008 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/02/2008 14:00 ARQUIVO/Recebido
29/01/2008 18:55 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
14/01/2008 17:46 SGP23/Recebido
14/01/2008 17:03 SGP21/Encaminhado para SGP23
14/01/2008 17:03 SGP21/Recebido
28/11/2007 17:45 CCJ/Encaminhado para SGP21
27/11/2007 19:00 CCJ/Recebido
27/11/2007 18:45 SGP22/Encaminhado para CCJ
27/11/2007 18:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/11/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 05/12/2007
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 05/12/2007
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 184SE (05/12/2007) da Legislatura 14-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 192SE (12/12/2007) da Legislatura 14-3.
Emendas
EME 1/2007
Autores Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Apresentado em 12/12/2007
Matérias Referidas Anexado em (12/12/2007) ao processo PL 796/2007.
Leitura 12/12/2007, na Sessão Extraordinária 192, Legislatura 14-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 13/12/2007
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/12/2007
Prazo regimental 13/12/2007
Relator Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) , designado em: 13/12/2007
Relatório
Relatório Número 1768 /2007 , apresentado em: 13/12/2007
Parecer Número 1904 /2007 , apresentado em: 13/12/2007
Autor Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 14/12/2007 , página 88, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/12/2007
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 320SO (18/12/2007) da Legislatura 14-3.
Ofícios
OF-SGP23 6212/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 18/12/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 796/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/12/2007
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 6212/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 18/12/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 796/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/12/2007
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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