Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
PROMULGADO
Autor
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ementa
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CRACHÁS AOS AUXILIARES DE FEIRANTES, DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO POR PARECERES

Localização atual
Carregando as Tramitações...
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 15.193/2010 - 11/06/2010

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CRACHA CADASTRO COMPETENCIA FEIRA LIVRE FEIRANTE IDENTIFICACAO NOTIFICACAO RESPONSAVEL PREPOSTO AUXILIAR

Assuntos detalhados

AUSENCIA RECEBIMENTO SUBSTITUICAO AUTUACAO

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Matérias Anexadas

Processos Apensados